Ao emitir documentos fiscais no Brasil, a Natureza da Operação e o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) são dois campos obrigatórios e essenciais, mas que possuem funções distintas e complementares.
Natureza da Operação
A Natureza da Operação é uma descrição textual e mais ampla que indica, de forma clara e compreensível, o que motivou a emissão da nota fiscal. É uma forma de resumir a finalidade da transação.
- Finalidade: Descrever a operação comercial de forma simples.
- Exemplos: “Venda de Mercadoria”, “Devolução de Venda”, “Remessa para Conserto”, “Transferência de Mercadoria”, “Prestação de Serviço”, “Industrialização por Encomenda”, entre outros.
- Restrição: Uma nota fiscal eletrônica (NF-e) pode ter apenas uma Natureza da Operação.
- Impacto: Facilita a identificação da transação para fins gerenciais, contábeis e fiscais, mas não define diretamente a tributação.
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
O CFOP é um código numérico de quatro dígitos que padroniza e classifica a operação ou prestação de serviço de forma detalhada, indicando a natureza da circulação da mercadoria ou do serviço. É um código que o governo utiliza para identificar a operação e, consequentemente, determinar a tributação e as movimentações de estoque e financeiras.
- Finalidade: Classificar a operação de forma padronizada e detalhada, impactando diretamente a tributação e o controle fiscal.
- Estrutura:
- Primeiro dígito: Indica se a operação é de entrada (compra, recebimento) ou saída (venda, remessa).
- 1.XXX: Entrada de mercadoria/prestação de serviço dentro do Estado.
- 2.XXX: Entrada de mercadoria/prestação de serviço de outro Estado.
- 3.XXX: Entrada de mercadoria/prestação de serviço do exterior.
- 5.XXX: Saída de mercadoria/prestação de serviço dentro do Estado.
- 6.XXX: Saída de mercadoria/prestação de serviço para outro Estado.
- 7.XXX: Saída de mercadoria/prestação de serviço para o exterior (exportação).
- Demais dígitos: Detalham a finalidade e o tipo de produto/serviço, a tributação envolvida e outras características específicas da operação.
- Primeiro dígito: Indica se a operação é de entrada (compra, recebimento) ou saída (venda, remessa).
- Restrição: Uma mesma nota fiscal pode conter mais de um CFOP, desde que os itens se refiram a operações de natureza semelhante. Por exemplo, uma nota de venda pode ter CFOPs diferentes para produtos vendidos e produtos bonificados, mas todos relacionados à “venda”.
- Impacto: É crucial para a correta apuração de impostos (ICMS, IPI, etc.), para o controle do estoque e para o cruzamento de dados pelo Fisco (SPED Fiscal). O uso do CFOP incorreto pode gerar autuações fiscais e multas.
Principal Diferença e Relação
A principal diferença é que a Natureza da Operação é uma descrição textual e abrangente, enquanto o CFOP é um código numérico específico e detalhado. Eles não são sinônimos, mas se complementam. A Natureza da Operação é a “ideia” geral da transação, e o CFOP é a “codificação” dessa ideia para fins fiscais e tributários.
Em resumo:
| Característica | Natureza da Operação | CFOP |
| Formato | Descrição textual (ex: “Venda de Mercadoria”) | Código numérico de 4 dígitos (ex: “5.102”) |
| Função | Descrever a finalidade da operação de forma clara | Classificar a operação para fins fiscais e tributários |
| Quantidade por NF-e | Apenas uma por nota | Pode haver mais de um, por item/produto |
| Impacto Principal | Compreensão gerencial da transação | Definição de impostos e movimentações fiscais |
Ambos são de preenchimento obrigatório e a correta indicação de cada um é fundamental para a conformidade fiscal da sua empresa.