Na emissão de documentos fiscais de produtos há alguns campos de preenchimento obrigatório, entre eles a natureza da operação e o CFOP.
A função da natureza da operação é descrever a finalidade da operação de forma clara.
A função do CFOP é classificar a operação para fins fiscais e tributários.
Os termos “fiscal” e “tributário” se referem a esferas complementares, embora não idênticas, da relação entre o contribuinte e o Estado.
Fins Tributários
Quando falamos em “fins tributários”, estamos nos referindo diretamente à arrecadação de tributos. Isso engloba:
- Impostos: Como ICMS, IPI, PIS, COFINS, Imposto de Renda, etc.
- Taxas: Cobranças por um serviço específico ou poder de polícia.
- Contribuições: Como contribuições sociais (INSS) ou de melhoria.
O foco aqui é o cálculo, a apuração e o pagamento dessas obrigações financeiras que a empresa deve ao governo. O CFOP, por exemplo, é crucial para definir a base de cálculo e as alíquotas de impostos, como o ICMS, que incidem sobre uma operação específica. A correta classificação via CFOP garante que o tributo devido seja calculado e recolhido de forma adequada.
Fins Fiscais
O termo “fins fiscais” tem um sentido mais amplo e se refere a todo o controle e fiscalização que o governo exerce sobre as operações das empresas para garantir o cumprimento da legislação. Isso inclui, mas não se limita, às questões tributárias.
Os fins fiscais englobam:
- Obrigações Acessórias: São as declarações, livros fiscais (hoje em grande parte digitais, como o SPED Fiscal), e outras informações que a empresa precisa enviar ao Fisco para que ele possa fiscalizar e verificar se as operações e o recolhimento de tributos estão corretos. O CFOP também é fundamental aqui, pois os dados da nota fiscal, incluindo o CFOP, são utilizados para preencher essas obrigações acessórias.
- Controle de estoque e movimentação de mercadorias: O CFOP indica a natureza da circulação do item (venda, transferência, devolução, etc.), permitindo que o Fisco acompanhe o trajeto da mercadoria e as alterações no estoque das empresas.
- Prevenção de fraudes e sonegação: As informações detalhadas nas notas fiscais (via CFOP e outros campos) permitem que o Fisco cruze dados e identifique inconsistências que possam indicar irregularidades.
- Benefícios e incentivos fiscais: O termo fiscal também se relaciona com a concessão e a verificação do cumprimento das condições para se usufruir de benefícios fiscais, que são renúncias de receita por parte do governo (ex: isenções, reduções de base de cálculo).
Relação entre os termos
Podemos dizer que os fins tributários são uma parte fundamental dos fins fiscais. O governo fiscaliza para garantir que os tributos sejam corretamente calculados e pagos, mas também para acompanhar toda a movimentação econômica e assegurar a conformidade legal.
Pense assim:
- Tributário: O que você paga (os impostos em si).
- Fiscal: Como o governo verifica o que você paga e tudo o que está envolvido na sua operação comercial, garantindo a conformidade com as regras.
Portanto, o CFOP é uma ferramenta essencial que atende a ambos os propósitos: ele ajuda a classificar a operação para o cálculo correto dos tributos (fins tributários) e também fornece as informações necessárias para que o Fisco possa exercer seu controle e fiscalização (fins fiscais).