Desde o início de 2023, o governo federal tem adotado uma série de medidas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Essas medidas incluem a criação de novos impostos, o aumento de alíquotas existentes e a revogação de desonerações.
É difícil chegar a um número exato de quantas medidas foram tomadas, pois a contagem pode variar dependendo da metodologia (se considera, por exemplo, cada etapa de um aumento gradual ou apenas a medida inicial).
No entanto, um manifesto assinado por parlamentares da oposição aponta que o governo criou ou elevou impostos 24 vezes desde o início da atual gestão. Outras análises indicam que o número pode ser ainda maior, chegando a 37 medidas para elevar a arrecadação.
As principais mudanças incluem:
- PIS/Cofins sobre combustíveis: O governo retomou a cobrança integral desses impostos sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel.
- Tributação de fundos e investimentos: Houve a criação do imposto sobre fundos exclusivos (“come-cotas”) e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCAs, LCIs, CRAs e CRIs, além de um aumento nas alíquotas da CSLL para instituições financeiras.
- Importação: O imposto de importação foi aumentado para diversos produtos, incluindo veículos elétricos e híbridos, painéis solares e armas de fogo. A tributação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 também foi alterada.
- Outras medidas: A lista inclui ainda a criação do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a tributação de apostas online (“bets”) e a inclusão de subvenções estaduais na base de cálculo de IRPJ e CSLL.
É importante notar que, além das medidas já em vigor, há projetos em tramitação, como a proposta de reforma do Imposto de Renda que visa criar um Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Essas medidas, em conjunto com a reforma tributária aprovada em 2023, têm como objetivo principal aumentar a arrecadação federal.