O processo de imigração para os Estados Unidos pode ser complexo, com vários termos que, embora relacionados, representam conceitos distintos. Vamos desmistificar e explicar as diferenças entre visto, residência permanente (Green Card) e cidadania americana, usando o visto EB-2 NIW como exemplo.
Visto (Visa)
O visto é uma autorização de viagem que um indivíduo obtém para solicitar entrada em outro país. Ele não garante a entrada, mas permite que o indivíduo viaje até um porto de entrada dos EUA (como um aeroporto ou fronteira terrestre) e solicite permissão a um oficial de imigração (CBP – Customs and Border Protection) para entrar no país. Um visto é, essencialmente, um documento de permissão para viajar e pedir entrada para uma finalidade específica, como turismo, trabalho temporário ou, no nosso caso, imigração.
Residência Permanente (Green Card)
A residência permanente, popularmente conhecida como Green Card, é um status legal que permite a um imigrante morar e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. O portador do Green Card é chamado de residente permanente legal. Diferentemente do visto, que é um documento de viagem para solicitar entrada, o Green Card é a prova do status legal de residência permanente dentro do país.
Um residente permanente possui a maioria dos direitos de um cidadão, como trabalhar em qualquer lugar, viajar para dentro e fora dos EUA e ter a proteção das leis americanas. No entanto, existem algumas diferenças cruciais:
- Não pode votar em eleições federais.
- Pode ser deportado por cometer certos crimes.
- Se ausentar dos EUA por longos períodos (geralmente mais de um ano), pode perder o status.
Cidadania Americana (Citizenship)
A cidadania americana é o status legal mais completo. Um cidadão tem todos os direitos e deveres garantidos pela Constituição dos EUA. A cidadania pode ser adquirida por nascimento no país, por nascimento no exterior com pais cidadãos americanos ou por naturalização. A naturalização é o processo pelo qual um residente permanente pode se tornar um cidadão americano.
As principais vantagens da cidadania em comparação com o Green Card são:
- Direito de voto em todas as eleições.
- Imunidade à deportação, exceto em casos de fraude na obtenção da cidadania.
- Maior facilidade para viajar para outros países.
- Poder transmitir a cidadania para filhos nascidos no exterior.
- Habilidade para se candidatar a cargos públicos.
O Visto EB-2 NIW como Exemplo
O visto EB-2 NIW (Employment-Based Second Preference – National Interest Waiver) é um tipo de visto de imigrante, o que significa que o objetivo final é obter o Green Card. Ele é destinado a profissionais com habilidades avançadas ou com talentos excepcionais, e a característica “NIW” (National Interest Waiver) permite que o candidato dispense a necessidade de uma oferta de emprego e de um processo de certificação laboral (PERM).
Requisitos e Processo Administrativo (Visto EB-2 NIW)
O processo do visto EB-2 NIW é um exemplo claro de como a obtenção de um visto leva ao status de residência permanente. Ele tem dois requisitos principais:
- Requisitos do EB-2: O candidato deve comprovar que possui um diploma de nível avançado (mestrado ou superior) ou habilidade excepcional (em ciências, artes ou negócios).
- Requisitos do NIW: O candidato deve demonstrar que seu trabalho tem mérito substancial e importância nacional. Além disso, deve provar que ele está bem posicionado para avançar com o trabalho proposto e que seria benéfico para os EUA dispensar o processo tradicional de oferta de emprego (PERM).
Etapas do Processo Administrativo:
- Preenchimento do I-140: O primeiro passo é o preenchimento do Formulário I-140 (Petition for Alien Worker) junto ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA). A petição deve ser acompanhada por vasta documentação que comprove todos os requisitos do EB-2 e do NIW.
- Obtenção do Visto de Imigrante (se fora dos EUA): Após a aprovação do I-140, se o aplicante estiver fora dos EUA, ele passa pelo Processo Consular. Isso envolve o preenchimento de formulários, uma entrevista na embaixada ou consulado americano e, se aprovado, a concessão de um visto de imigrante no passaporte. Este visto é a permissão para entrar nos EUA com a intenção de se tornar um residente permanente.
- Ajuste de Status (se já nos EUA): Se o aplicante já estiver nos EUA legalmente, ele pode solicitar o Ajuste de Status preenchendo o Formulário I-485 após a aprovação do I-140. A aprovação deste formulário transforma o status do indivíduo de não-imigrante para residente permanente.
- Recebimento do Green Card: Após a aprovação final, o Green Card é enviado para o aplicante, concedendo-lhe o status de residente permanente legal.
Em resumo, o visto EB-2 NIW é a porta de entrada para o processo que, se bem-sucedido, culmina na obtenção da residência permanente (Green Card). Após um período de residência com o Green Card (geralmente cinco anos), o imigrante pode então solicitar a naturalização para se tornar um cidadão americano.