Este artigo traz o detalhamento de alguns conceitos levantados à partir da experiência vivida por um casal de brasileiros nos Estados Unidos e que, infelizmente, pode ocorrer em qualquer país do mundo e representa um risco àquele que é proprietário de imóvel e o disponibiliza para geração de renda por meio da locação a terceiros.
É importante perceber que o risco é inerente à atividade empreendedora e a pessoa que investe parte de seu patrimônio em atividades produtivas (negócios) ou ativos físicos tangíveis (imóveis, no caso) precisa entender o conceito de risco, a identificação dos tipos de risco aplicáveis ao caso e a importância de fazer a análise e gestão preventiva do risco sob diferentes aspectos ou, quando o risco vira conflito de interesses, resolver o conflito, seja administrativamente ou em âmbito judicial, ajuizamento de ação judicial no Poder Judiciário.
A análise e gestão do risco jurídico e de alguns outros, em um contrato de locação, normalmente, fica a cargo de um gestor patrimonial ou de um advogado.
Bem, vamos ao vídeo!
Assista o vídeo de David Piazzarollo (@davidpiazzarollo):
Vídeo. Disponível em https://www.instagram.com/reel/DOHkzv-AZ7O/?igsh=emhybGRvNnV3dzlm
Quando se fala em aluguel nos Estados Unidos, é crucial entender que as leis variam muito de um estado para outro. Essa diferença cria o que chamamos de “landlord-friendly states” (estados amigos do proprietário) e “tenant-friendly states” (estados amigos do inquilino). Mas o que exatamente isso significa?
Um estado é considerado “landlord-friendly” quando suas leis de locação tendem a favorecer os proprietários de imóveis. Isso se reflete em diversas áreas, como processos de despejo mais rápidos, regras mais flexíveis para depósitos de segurança e menos proteções para os inquilinos. Nesses estados, os proprietários têm mais poder para tomar decisões sobre suas propriedades e para resolver conflitos de forma ágil, especialmente em casos de inadimplência ou violações do contrato.
A influência da política: Democratas vs. Republicanos
A política americana desempenha um papel significativo na forma como essas leis são criadas e aplicadas. A diferença entre os partidos Democratas e Republicanos é fundamental para entender por que alguns estados são mais favoráveis aos inquilinos e outros aos proprietários.
- Partidos Republicanos: Geralmente, os Republicanos defendem uma filosofia de livre mercado e direitos de propriedade. Eles acreditam que o governo deve intervir o mínimo possível nas transações privadas, incluindo as relações entre proprietários e inquilinos. Para eles, as leis devem proteger o direito do proprietário de fazer o que quiser com sua propriedade, permitindo que o mercado decida as regras de aluguel. Por isso, estados com governos de maioria Republicana tendem a ser mais “landlord-friendly”, com processos de despejo mais rápidos e menos restrições para os proprietários.
- Partidos Democratas: Já os Democratas costumam focar na proteção do consumidor e na justiça social. Eles argumentam que os inquilinos são a parte mais vulnerável na relação de aluguel e precisam de proteções legais para evitar abusos. Eles defendem leis que limitem o valor dos aluguéis, exijam prazos mais longos para despejos e ofereçam mais direitos aos inquilinos. Portanto, estados com governos de maioria Democrata tendem a ser mais “tenant-friendly”.
Inadimplência e a resposta dos governos estaduais
Portanto, é correto afirmar que estados com governos Democratas tendem a ser mais permissivos ou, mais precisamente, a oferecer mais proteção a inquilinos inadimplentes. Essa “permissividade” não significa que a inadimplência é aceita, mas sim que o processo de despejo é mais longo e burocrático, dando ao inquilino mais tempo e oportunidades para resolver a situação.
Por exemplo, em estados “tenant-friendly”, a lei pode exigir que o proprietário notifique o inquilino com 30, 60 ou até 90 dias de antecedência antes de iniciar o processo judicial de despejo. Além disso, muitos desses estados oferecem programas de assistência para aluguel e mediação, incentivando proprietários e inquilinos a encontrarem uma solução fora dos tribunais.
Em contrapartida, em estados “landlord-friendly”, um aviso de 3 a 5 dias pode ser suficiente, e o processo de despejo pode ser concluído em poucas semanas. O foco é na rapidez e na proteção dos direitos do proprietário de reaver sua propriedade e o pagamento devido.
Entender essas diferenças é fundamental para quem planeja alugar um imóvel nos Estados Unidos, pois o estado em que você vive pode mudar completamente sua experiência como inquilino ou como proprietário investidor.