A globalização dos mercados, o aumento do comércio internacional e a facilidade de movimentação de capitais tornaram imperativa a necessidade de uma linguagem financeira comum que fosse compreendida em diferentes países. É nesse contexto que surgem os processos de Convergência e Harmonização Contábil Internacional, pilares para a transparência e comparabilidade das informações financeiras no cenário mundial.
O Que é a Harmonização Contábil?
A Harmonização Contábil é um processo pelo qual diversos países, de comum acordo, realizam alterações em seus sistemas contábeis para torná-los mais compatíveis entre si, ao mesmo tempo em que respeitam as peculiaridades culturais, legais e econômicas de cada região.
-
Objetivo Principal: Reduzir as diferenças significativas entre as práticas contábeis nacionais para que as demonstrações financeiras de empresas de diferentes países possam ser comparadas e compreendidas pelos usuários (investidores, credores, reguladores, etc.) em escala global.
-
Natureza: Busca a conciliação e a aproximação das práticas, sem exigir uma uniformidade rígida, permitindo alguma margem para as particularidades locais.
O Que é a Convergência Contábil?
A Convergência Contábil é a etapa mais intensa e focada desse processo. Ela representa a adoção ou a adaptação das normas contábeis nacionais a um padrão internacional de alta qualidade, que, atualmente, é representado pelas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
-
Objetivo Principal: Adotar integralmente ou de forma substancial as IFRS, garantindo que as demonstrações financeiras elaboradas em diferentes jurisdições sigam o mesmo conjunto de princípios.
-
Natureza: É um movimento que define a trajetória dos países em direção à adoção das IFRS, transformando os padrões contábeis de cada nação para refletir os princípios internacionais.
-
Convergência no Brasil: O processo teve um marco importante com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, e a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que é o órgão responsável por emitir os Pronunciamentos Contábeis brasileiros, alinhados com as IFRS.
Benefícios Chave do Processo
A adoção de padrões contábeis internacionais de alta qualidade traz inúmeros benefícios para empresas, investidores e o mercado global:
-
Comparabilidade Aumentada: O principal benefício é a capacidade dos investidores e analistas de comparar demonstrações financeiras de empresas de diferentes países com maior facilidade e confiança, facilitando a tomada de decisões de investimento.
-
Acesso ao Mercado de Capitais: Empresas que adotam as IFRS têm maior credibilidade internacional, facilitando seu acesso a financiamentos e a captação de recursos em mercados de capitais estrangeiros, o que é crucial para empresas multinacionais.
-
Redução de Custos: Empresas com subsidiárias em diferentes países reduzem o custo de elaboração e reconciliação de múltiplos conjuntos de demonstrações financeiras (por exemplo, custo de ter que reportar por US GAAP, IFRS e padrões locais).
-
Maior Transparência e Qualidade da Informação: As IFRS são baseadas em princípios, exigindo julgamento e divulgações mais extensas, o que geralmente resulta em informações financeiras mais transparentes e relevantes para os usuários.
-
Melhoria na Governança Corporativa: O processo de convergência exige uma readequação dos sistemas internos e um maior rigor na aplicação dos princípios contábeis, elevando o padrão de governança.
Desafios da Implementação
Apesar dos benefícios, a convergência não é isenta de desafios, especialmente nos países em desenvolvimento:
-
Adaptação Legal e Cultural: A contabilidade é influenciada pela cultura, legislação e sistema político local. Introduzir normas globais sem considerar essas questões pode ser complexo.
-
Capacitação Profissional: Há uma necessidade constante de investimento em treinamento e desenvolvimento para que os profissionais contábeis compreendam e apliquem corretamente os novos padrões baseados em princípios.
-
Custo de Implementação: A adaptação de sistemas de informação e a consultoria para a transição podem representar custos significativos, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs). O IASB desenvolveu as IFRS para PMEs justamente para mitigar parte desse desafio.
-
Interpretação e Aplicação Consistente: Como as IFRS são baseadas em princípios, e não em regras rígidas, a aplicação exige julgamento profissional, o que pode levar a variações na prática, desafiando a harmonização efetiva.
O processo de convergência e harmonização contábil internacional é um movimento contínuo de evolução, vital para a economia global. Ele transforma a contabilidade em uma verdadeira linguagem universal dos negócios, promovendo a confiança e a eficiência nos mercados internacionais.
O vídeo O processo de convergência para a Contabilidade Internacional | Loberto Sasaki explica como se dá a convergência das normas contábeis internacionais no Brasil.
