Notícia com atualizações sobre Regularização e Parcelamento de dívidas tributárias pelo Programa Desenrola MEI.

Do Desenrola Brasil ao Desenrola MEI: O Novo Fôlego para o Empreendedor Brasileiro

O cenário econômico brasileiro está prestes a ganhar um novo capítulo para quem busca limpar o nome e retomar o crescimento do seu negócio. Após o Programa Desenrola Brasil, focado em pessoas físicas, o Governo Federal agora volta seus olhos para os microempreendedores.

Neste artigo, vamos detalhar como funcionou o Desenrola original e o que já sabemos sobre o futuro programa de renegociação voltado para MEIs, Micro e Pequenas Empresas.

1. O Programa Desenrola Brasil (Pessoa Física)

Lançado em 2023, o Desenrola Brasil foi um programa emergencial de renegociação de dívidas com o objetivo de reduzir o endividamento da população e facilitar o retorno ao mercado de consumo.

• Público-alvo: Pessoas com dívidas negativadas entre 2019 e 2022.

• Resultados: Bilhões de reais renegociados com descontos que chegaram a 90% em muitos casos.

• Status atual: O programa para pessoa física encerrou suas fases principais, mas deixou o modelo que serve de base para o novo projeto.

Link Oficial: Para consultar o histórico e detalhes do programa encerrado, acesse o Portal Gov.br – Desenrola Brasil.

2. Vem aí o “Desenrola MEI”: O que sabemos até agora?

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte elaborou uma Medida Provisória (MP) que está sob análise da equipe econômica. O objetivo é criar um programa de renegociação nos mesmos moldes do anterior, mas focado no setor produtivo de pequeno porte.

As Regras Propostas (Minuta da MP):

De acordo com as informações preliminares, estas são as condições previstas para a renegociação:

• Público-alvo: Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

• Dívidas Elegíveis: Débitos negativados até a data da publicação da futura MP.

• Duração do Programa: A previsão é que o programa fique disponível até 30 de junho de 2026.

Condições de Crédito e Pagamento:

As taxas de juros e prazos foram desenhados para serem mais atrativos que o crédito comum de mercado:

• Taxa de Juros: Fixada em 1,5309% ao mês (equivalente à Taxa Selic + 5% ao ano).

• Prazo de Pagamento: Até 60 meses (5 anos).

• Carência: Mínima de 30 dias e máxima de 59 dias para começar a pagar.

• Amortização: Prazo mínimo de dois meses.

3. Por que isso é importante para o empreendedor?

Muitos MEIs e pequenas empresas enfrentaram dificuldades nos últimos anos devido à alta dos juros e à inflação. Estar negativado impede o acesso a novos créditos, dificulta a relação com fornecedores e trava o crescimento do negócio.

Com o novo programa, o governo busca:

1. Reduzir a inadimplência no setor produtivo.

2. Injetar capital indireto na economia, ao permitir que empresas voltem a operar plenamente.

3. Garantir taxas sustentáveis, evitando que a renegociação se torne uma nova bola de neve.

4. Como se preparar?

Enquanto a Medida Provisória não é oficialmente publicada e sancionada, os empreendedores podem tomar algumas medidas:

1. Levantamento de Dívidas: Verifique junto aos birôs de crédito (Serasa, Boa Vista) e ao portal e-CAC da Receita Federal quais são seus débitos ativos.

2. Regularização do MEI: Mantenha sua Declaração Anual (DASN-SIMEI) em dia, pois isso costuma ser um pré-requisito para programas de incentivo.

3. Acompanhe os Canais Oficiais: Fique atento às publicações do Ministério do Empreendedorismo.

Acompanhe as notícias oficiais em: Portal do Empreendedor.

Conclusão

O “Desenrola para Empresas” promete ser o oxigênio necessário para milhões de negócios brasileiros que hoje operam com restrições de crédito.

Fique atento às próximas atualizações do Governo Federal para não perder o prazo de adesão assim que a MP for publicada.