Problemas frequentes nos serviços de fornecimento de energia elétrica tem provocado mobilização popular nas redes sociais por populares em Valença – RJ.
Para garantir que você e os cidadãos de Valença-RJ exerçam plenamente seus direitos diante de falhas no serviço de energia elétrica, preparamos este guia detalhado.
1. Responsáveis pelo Serviço e Fiscalização
Atualmente, a empresa responsável pela distribuição de energia em Valença-RJ é a Light.
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Agente Regulador Nacional: ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). É ela quem define as normas e pode multar a concessionária.
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Agente Regulador Estadual: No Rio de Janeiro, a AGENERSA possui convênio com a ANEEL para fiscalizar o cumprimento das normas de qualidade e atendimento.
2. Canais de Atendimento da Light
O atendimento deve seguir uma ordem lógica. Guarde sempre os protocolos.
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SAC / Emergência (Falta de luz, fios partidos): 0800 021 0196 (24h).
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Comercial (Contas, serviços): 0800 282 0120.
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WhatsApp: (21) 99981-6059.
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Deficientes Auditivos: 0800 285 2453.
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Ouvidoria: 0800 284 0182 (Dias úteis, 08h às 18h).
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Importante: A Ouvidoria só deve ser acionada se o SAC não resolveu o problema no prazo ou se a resposta foi insatisfatória. É obrigatório ter o protocolo do atendimento anterior.
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3. Próximos Passos (Se a empresa não resolver)
Se a Ouvidoria da Light não solucionar o caso:
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ANEEL: Registre uma reclamação pelo telefone 167 ou pelo site oficial. A ANEEL cobrará explicações da empresa.
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Consumidor.gov.br: Plataforma pública para solução direta de conflitos de consumo.
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PROCON Valença-RJ: Busque o órgão municipal para mediação administrativa.
4. Poda de Árvores e Manutenção
A responsabilidade é dividida conforme o risco:
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Galhos tocando ou próximos à rede elétrica: A responsabilidade de execução e fiscalização é da Light. A poda é técnica e visa apenas a segurança da rede.
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Árvores em áreas públicas (sem risco imediato à rede): A responsabilidade é da Prefeitura de Valença (Secretaria de Serviços Públicos).
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Fiscalização: Se a Light não realizar a poda preventiva e houver interrupções frequentes, a Prefeitura deve ser acionada para cobrar a concessionária, e o Ministério Público pode ser provocado em caso de omissão coletiva.
5. Danos a Equipamentos e Alimentos
A Resolução Normativa 1.000/2022 da ANEEL garante proteção ao consumidor:
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Equipamentos Queimados: Você tem até 90 dias para pedir o ressarcimento à Light.
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Prazo de vistoria: 10 dias (geral) ou 1 dia útil para aparelhos de conservação de alimentos (geladeira/freezer).
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Dica: Não conserte o aparelho antes da vistoria, a menos que a empresa autorize.
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Alimentos Perecíveis: Tire fotos, guarde notas fiscais dos produtos e, se possível, registre o descarte com testemunhas (vizinhos). O dano material pode ser cobrado administrativamente ou via judicial.
6. Guia de Exercício da Cidadania e Mobilização Popular
Para uma pressão eficaz sobre a qualidade do serviço, a organização coletiva é fundamental:
| Ação | Como fazer |
| Dossiê Comunitário | Criar um registro (planilha) com vizinhos contendo: Data, Hora da queda, Hora do retorno e Número de Protocolo de cada um. |
| Denúncia ao MP | Levar o dossiê à Promotoria de Justiça de Valença (Ministério Público). O MP pode propor uma Ação Civil Pública contra a Light por má prestação de serviço essencial. |
| Câmara Municipal | Acionar os vereadores para que convoquem representantes da Light para prestar esclarecimentos em audiência pública. |
| Ações Judiciais | Para danos individuais (morais e materiais), utilize o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas). Para valores até 20 salários mínimos, não é necessário advogado. |
Dica de Ouro: A prova mais forte contra a concessionária é a sequência de protocolos. Sempre anote o dia, a hora e o nome do atendente.
Modelo de carta de reclamação para ser enviada à Ouvidoria ou ao Ministério Público
Para fortalecer sua mobilização, preparamos dois modelos.
O primeiro foca na solução administrativa (Ouvidoria/ANEEL) e o segundo é voltado para uma denúncia coletiva junto ao Ministério Público ou Câmara de Vereadores.
Modelo 1: Reclamação Formal (Ouvidoria da Light / ANEEL)
Use este modelo para exigir providências individuais ou de um grupo pequeno de vizinhos.
Assunto: Reclamação Formal – Falhas Reitadas no Fornecimento e Risco na Rede Elétrica
Local: Valença – RJ
À Ouvidoria da Light SESA / Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Eu, [Seu Nome Completo], inscrito no CPF sob o nº [Seu CPF], cliente sob o código de instalação nº [Número do Cliente na conta], venho por meio desta registrar formalmente a precariedade do serviço de energia elétrica no endereço [Seu Endereço Completo].
Fatos:
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No período de [Data] a [Data], ocorreram interrupções que somam mais de [X] horas sem energia.
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Há presença de vegetação sobre a rede elétrica no trecho [Descrever local da árvore], causando faíscas e rompimentos de cabos.
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Protocolos de atendimento anteriores sem solução: [Listar números de protocolos].
Pedidos:
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A normalização imediata do nível de tensão da rede;
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A execução da poda técnica de emergência nos galhos que tocam a fiação;
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O ressarcimento por danos materiais (se houver equipamentos queimados) conforme Resolução 1.000 da ANEEL.
Atenciosamente,
[Seu Nome]
[Seu Telefone de Contato]
Modelo 2: Denúncia Coletiva (Ministério Público ou Câmara Municipal)
Use este modelo para mobilizar a vizinhança e exigir uma fiscalização rigorosa sobre a Light.
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COMARCA DE VALENÇA
OBJETO: Representação por má prestação de serviço essencial e risco à segurança pública.
Os abaixo-assinados, residentes no bairro [Nome do Bairro], em Valença-RJ, vêm à presença de V. Exa. expor que a concessionária Light SESA tem falhado sistematicamente na manutenção da rede elétrica local.
As quedas de energia são constantes e a falta de poda preventiva tem causado o rompimento de cabos energizados em via pública, colocando em risco a vida dos transeuntes e a integridade de equipamentos domésticos. Apesar de inúmeros chamados individuais, a empresa permanece omissa.
Diante do exposto, solicitamos:
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A intervenção deste órgão para que a Light apresente o plano de manutenção e poda para nossa região;
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A fiscalização da AGENERSA e ANEEL in loco;
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A responsabilização da empresa pelos danos causados à conservação de alimentos e aparelhos dos moradores.
Assinam este documento:
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[Nome/CPF/Assinatura]
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[Nome/CPF/Assinatura]
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[Nome/CPF/Assinatura]
Dicas para a Iniciativa Popular Organizada:
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Fotos e Vídeos: Registre os galhos batendo nos fios, especialmente em dias de vento, e o estado dos alimentos estragados. Isso é prova documental.
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Abaixo-assinado Digital: Você pode usar plataformas como Change.org ou Avaaz para colher assinaturas mais rápido e depois imprimir para levar ao Ministério Público.
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Conselho de Consumidores: A Light possui um conselho de consumidores. Você pode enviar esses mesmos modelos para o e-mail deles (geralmente disponível no site da empresa) para que eles levem o caso às reuniões de diretoria.
