Classificação Fiscal de Produtos: Global e no Brasil

A classificação fiscal é o “CPF” de uma mercadoria.

Ela permite que governos e empresas em qualquer lugar do mundo saibam exatamente o que está sendo transportado, independentemente da língua, garantindo a cobrança correta de impostos e o controle sanitário ou de segurança.

No Brasil, o sistema utilizado é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é baseada em um padrão global chamado Sistema Harmonizado (SH).

1. Padronização Global: O Sistema Harmonizado (SH)

Criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Sistema Harmonizado (HS Code) é a base da linguagem do comércio internacional. Mais de 200 países utilizam esse padrão para que um “celular” no Brasil seja identificado da mesma forma que na China ou nos EUA.

• • Estrutura de 6 dígitos: O SH define universalmente os primeiros 6 dígitos de qualquer código de produto.

  • Hierarquia: Ele organiza os produtos do menos processado (ex: animais vivos) para o mais complexo (ex: máquinas e eletrônicos).

  • Atualização: É revisado a cada 5 anos para incluir novas tecnologias (como drones ou veículos elétricos).

2. A Classificação no Brasil: NCM

O Brasil, como membro do Mercosul, utiliza a NCM, que adiciona mais 2 dígitos aos 6 globais do SH, totalizando 8 dígitos. Essa maior precisão serve para detalhar as necessidades específicas do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Anatomia de um código NCM (Exemplo: 0102.10.10)

3. Por que a Classificação Fiscal é Crítica?

Classificar um produto erroneamente não é apenas um “erro de digitação”, mas uma infração que pode custar caro:

• Carga Tributária: A NCM define as alíquotas de II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Um código errado pode resultar em impostos pagos a menos (gerando multas de até 75% ou 100% sobre a diferença) ou a mais (gerando prejuízo financeiro).

• Órgãos Anuentes: Define se o produto precisa de autorização da ANVISA (medicamentos/alimentos), INMETRO (brinquedos/peças) ou MAPA (origem animal/vegetal).

• Estatística e Acordos: O governo usa esses dados para negociar acordos internacionais e proteger a indústria nacional (como medidas Antidumping).

Como classificar corretamente?

Para encontrar o código de um produto, você deve consultar a TIPI (Tabela de Incidência do IPI) ou a TEC (Tarifa Externa Comum). É necessário analisar:

1. Composição: De que o material é feito? (Plástico, aço, algodão?)

2. Função: Para que ele serve?

3. Estado: É um produto acabado, parte de uma máquina ou matéria-prima?

Dica: Em caso de dúvidas complexas, as empresas podem protocolar uma Solução de Consulta oficial junto à Receita Federal para evitar riscos jurídicos.