O registro de marcas no Brasil utiliza o sistema internacional conhecido como Classificação de Nice (NCL).
Esse sistema organiza todos os produtos e serviços existentes em 45 categorias (classes), permitindo que o INPI identifique exatamente o que a sua marca protege.
1. Como funciona a divisão das classes
A classificação é dividida em dois grandes blocos:
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Classes 01 a 34 (Produtos): Destinadas a quem fabrica ou vende itens físicos. Ex: Cosméticos (Classe 3), Roupas (Classe 25), Bebidas Alcoólicas (Classe 33).
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Classes 35 a 45 (Serviços): Destinadas a quem presta serviços ou possui um comércio. Ex: Lojas e Publicidade (Classe 35), Educação (Classe 41), Softwares e TI (Classe 42).
Atenção: No INPI, você paga uma taxa para cada classe escolhida. Se você vende roupas (Classe 25) e também tem uma loja física/online (Classe 35), precisará registrar em ambas para ter proteção completa.
2. O que são os “Itens” e “Códigos”
Dentro de cada uma das 45 classes, existem milhares de termos específicos (os códigos de produtos/serviços). Ao preencher o formulário, você seleciona a classe geral e depois especifica o que faz.
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Exemplo: Na Classe 25, você pode selecionar itens como “camisetas”, “calçados” ou “chapéus”.
3. Links Oficiais e Listas Completas
O INPI atualiza essas listas anualmente (atualmente estamos na NCL 12). Abaixo estão os acessos diretos ao portal do governo:
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Página Principal de Classificação (INPI): Explicação geral e busca de classes.
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Lista Alfabética de Produtos (PDF): Lista detalhada de todos os produtos aceitos.
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Lista Alfabética de Serviços (PDF): Lista detalhada de todos os serviços aceitos.
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Busca Online de Classes (M-Clas): Ferramenta oficial da OMPI (parceira do INPI) para buscar termos exatos por palavra-chave.
Dica de ouro: O Princípio da Especialidade
Duas marcas iguais podem coexistir se estiverem em classes bem distintas e não causarem confusão. É por isso que existem as “Tintas Renner” (Classe 2) e as “Lojas Renner” (Classe 35/25) sem conflito legal.
