Esse artigo contém orientações para que atua ou pretende atuar no Comércio Exteior, importadores e exportadores, sobre a consulta do RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
Desvendando a Consulta RADAR: Como Interpretar seus Resultados
Se você atua no comércio exterior, sabe que o RADAR é a sua “chave de entrada” para o mercado internacional. Sem ele, sua empresa simplesmente não existe para a Receita Federal na hora de registrar uma DI (Declaração de Importação) ou uma DU-E (Declaração Única de Exportação).
Mas, após realizar a consulta no sistema, você sabe exatamente o que aqueles termos significam? Vamos analisar os três pilares que o sistema apresenta: Situação, Modalidade e Data.
1. Situação: O Status do seu Passaporte Aduaneiro
A “Situação” indica se a sua empresa está legalmente apta a operar naquele exato momento.
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Deferida/Ativa: Este é o cenário ideal. Significa que sua habilitação está regular e você pode operar dentro dos limites da sua modalidade.
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Inativa: Ocorre geralmente quando a empresa fica mais de 12 meses sem realizar nenhuma operação de importação ou exportação. Se o seu RADAR está inativo, você precisará solicitar a reativação antes de embarcar qualquer carga.
Dica de Especialista: Mantenha um histórico de operações para evitar a inativação automática por falta de uso.
2. Modalidade: Onde o seu Poder de Compra se Enquadra
A modalidade define o teto financeiro para as suas importações. É aqui que muitos empresários se confundem. Existem três categorias principais:
Tabela Comparativa de Modalidades
| Modalidade | Perfil da Empresa | Limite de Importação (Semestral) |
| Expressa | Empresas listadas, órgãos públicos ou iniciantes. | Até US$ 50.000,00 |
| Limitada | Empresas com capacidade financeira comprovada média. | De US$ 50.000,01 até US$ 150.000,00 |
| Ilimitada | Empresas com robusta capacidade financeira (acima de US$ 150k). | Sem limite pré-estabelecido |
Nota: Para exportação, geralmente não há limites de valores, independentemente da modalidade.
3. Data da Última Situação: O Termômetro de Validade
Este campo mostra quando ocorreu a última alteração de status ou a última ratificação do seu cadastro.
Por que isso é importante?
Como mencionado, o prazo de validade do RADAR é de 12 meses. Essa data serve como um ponto de referência. Se a “Data da Última Situação” for muito antiga e você não operou desde então, há um risco iminente de a situação virar para “Inativa”.
Conclusão e Próximos Passos
Consultar o RADAR regularmente é uma medida de compliance aduaneiro. Operar com uma modalidade abaixo da sua necessidade real pode causar o travamento de cargas no porto, gerando custos altíssimos de demurrage e armazenagem.
Sua empresa precisa de um fôlego maior nas importações?
Se você percebeu que sua modalidade atual (ex: Expressa) é pequena para o seu plano de negócios, o próximo passo é solicitar a Revisão de Estimativa junto à Receita Federal para migrar para uma modalidade superior.
Para solicitar o aumento do limite (a chamada Revisão de Estimativa), o foco da Receita Federal não é apenas o que você quer gastar, mas o quanto você pode pagar. O objetivo é comprovar a capacidade financeira da empresa.
Aqui estão os documentos e requisitos fundamentais para esse processo:
Documentação Essencial para Revisão de Estimativa
Diferente da habilitação inicial, que é quase automática, a revisão exige uma análise documental mais criteriosa via Dossiê Digital de Atendimento (DDA) no Portal e-CAC.
1. Documentos Contábeis e Fiscais
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Balanços Patrimoniais e DRE: Geralmente dos dois últimos exercícios sociais. Eles demonstram a saúde financeira e a liquidez da empresa.
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Escrituração Contábil Digital (ECD): Caso a empresa seja obrigada a entregá-la, ela é a prova real dos seus números perante o fisco.
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DIPJ / ECF: Declarações de rendimentos que confirmam o faturamento declarado.
2. Comprovação de Origem de Recursos
Se a empresa é nova ou teve um aumento repentino de capital, você precisará de:
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Alterações Contratuais: Documentos que comprovem aumentos de capital social integralizados.
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Extratos Bancários: Em casos específicos, para demonstrar disponibilidade imediata de caixa (recursos líquidos).
3. Requisitos de Admissibilidade (O Check-list Prévio)
Antes de protocolar, verifique se:
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O CNPJ está com situação cadastral “Ativa”.
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Os Sócios e Diretores possuem situação fiscal regular (sem pendências de CPF).
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A empresa possui Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
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O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) está assinado no e-CAC.
Como o Limite é Calculado?
A Receita Federal utiliza uma fórmula automática baseada na soma dos tributos recolhidos pela empresa nos últimos 5 anos. Os principais impostos considerados são:
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IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
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CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
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PIS
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COFINS
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Previdência Social (Contribuições previdenciárias patronais)
Importante: Se o sistema calcular que esses impostos somados superam os US$ 150.000,00, sua empresa pode ser enquadrada na modalidade Ilimitada. Se ficar abaixo, você permanece na Limitada, mas pode tentar elevar o teto dentro dessa faixa.
O papel do Despachante Aduaneiro
Embora o empresário possa tentar o processo sozinho, o auxílio de um especialista é recomendável para evitar o indeferimento por erros de preenchimento ou falta de “lastro” financeiro nas planilhas apresentadas.
