O que é Mercado de Abasto no Paraguai?

O Mercado de Abasto no Paraguai é, de fato, o equivalente direto às CEASAs (Centrais de Abastecimento) no Brasil.

Ambos funcionam como entrepostos atacadistas onde a produção agrícola (frutas, verduras, legumes) é concentrada para ser redistribuída a varejistas, supermercados e restaurantes.

Abaixo, detalhamos a estrutura, a base legal e os custos para operar nesses locais:

Entenda o que é Mercado de Abasto no Paraguai

1. Localização e Gestão (DAMA)

Ao contrário do Brasil, onde as CEASAs podem ser estaduais, federais ou privadas, os principais mercados de abasto no Paraguai são geridos pelas municipalidades (prefeituras).

• Assunção (DAMA): O principal mercado é gerido pela DAMA (Dirección de Abastecimiento Municipal de Asunción). Ele fica no bairro San Pablo (Av. Defensores del Chaco). É o coração do abastecimento nacional.

• Ciudad del Este (Abasto CDE): Localizado no Km 4, é o maior da região leste. Embora tenha gestão municipal, sua dinâmica é fortemente influenciada pela importação do Brasil.

2. Base Constitucional e Legal

A operação dessas centrais fundamenta-se na Constituição Nacional do Paraguai (1992) e em legislações municipais específicas:

• Constituição (Art. 107 e 108): Garante a liberdade de concorrência e a livre circulação de produtos. O Art. 115 estabelece que o Estado deve promover sistemas que garantam preços justos ao produtor primário e a criação de infraestrutura comercial.

• Lei Orgânica Municipal (Lei 3.966/10): Dá às prefeituras o poder legal para criar, regular e administrar mercados e centros de abastecimento.

• Regulamento Interno DAMA: Em Assunção, a Resolução Municipal estabelece as normas de ocupação, horários e tipos de produtos permitidos em cada “Bloque” (pavilhão).

3. Organização e Operação

As centrais são divididas em Bloques (blocos ou pavilhões) especializados:

1. Bloque de Produtores: Reservado para agricultores paraguaios que vendem diretamente sua colheita.

2. Bloque de Atacadistas (Introductores): Grandes empresas que importam frutas (especialmente do Brasil e Argentina) ou compram grandes volumes nacionais.

3. Bloque Minorista: Setor voltado para a venda em pequenas quantidades ao consumidor final.

4. Entidades Envolvidas

• SENAVE: Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal. É o órgão que fiscaliza a entrada de frutas e vegetais, garantindo que não haja pragas. Sem o selo do SENAVE (AFIDI), você não entra com carga importada.

• DAMA / Municipalidades: Administram a infraestrutura, limpeza e segurança.

• Setor de Importação: Fortes sindicatos e associações de importadores de frutas que negociam diretamente com o governo as cotas de importação (especialmente para proteger o tomate e a cebola nacionais em época de safra).

5. Custos Estimados para ter uma Loja (Box)

Ter uma loja dentro do Abasto não é como um aluguel comercial comum; geralmente funciona por Cessão de Uso ou Concessão.

• Taxas Municipais (Cânon): Em vez de um aluguel fixo de mercado imobiliário, paga-se um “Canon Diário” ou mensal à prefeitura. Para um box médio no Abasto de Assunção, o valor pode variar de ₲ 500.000 a ₲ 2.500.000 por mês (aprox. R$ 330 a R$ 1.650), dependendo da metragem e localização.

• Luvas (Traspaso): Como os espaços são limitados e muito disputados, é comum o mercado paralelo de “traspaso”. Para comprar o direito de uso de um ponto bem localizado de outro comerciante, os valores podem chegar a US$ 10.000 ou US$ 50.000, dependendo do bloco.

• Custo Logístico: Além do espaço, considere o custo de descarga (estiba), que é pago por volume ou caminhão aos sindicatos de carregadores locais.

Quais documentos um estrangeiro brasileiro precisa para registrar uma empresa de importação no Paraguai e poder importar frutas legalmente para esses mercados de abasto?