Obter a residência permanente paraguaia (e posteriormente a cidadania) garante o direito legal de morar no país, mas não obriga o titular a permanecer fisicamente no Paraguai o tempo todo.
No entanto, para o caso específico do Ratinho, a residência permanente e a cidadania foram ferramentas estratégicas para facilitar seus negócios, especialmente a compra de terras, sem as restrições impostas a estrangeiros.
O Significado da Residência Permanente
A residência permanente é um status migratório que permite ao estrangeiro viver e trabalhar indefinidamente no Paraguai. Para fins práticos:
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Liberdade de Trânsito: O titular pode entrar e sair do país quando desejar, usando a cédula de identidade paraguaia.
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Vínculo Jurídico: Ela é o primeiro passo obrigatório para quem deseja a naturalização (cidadania) após três anos de permanência legal.
Ilustração com o Caso Ratinho
O apresentador utilizou a residência e a cidadania como uma estratégia de segurança jurídica e expansão patrimonial:
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Moradia vs. Negócios: Embora tenha os documentos paraguaios, Ratinho continua mantendo sua base principal e residência física no Brasil por conta de seus compromissos profissionais na TV. A cidadania paraguaia, portanto, funciona mais como um “passaporte para investimentos”.
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A Compra de Terras (O Diferencial): No Paraguai, existe a Lei de Segurança Fronteiriça, que proíbe cidadãos de países vizinhos (como brasileiros) de possuírem terras em uma faixa de 50 km da fronteira. Ao obter a cidadania, Ratinho deixou de ser legalmente um “estrangeiro vizinho”, podendo adquirir grandes extensões de terra em áreas estratégicas para o agronegócio sem ferir essa legislação.
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Facilidades Burocráticas: Como residente/cidadão, ele tem acesso a taxas de juros locais para financiamentos agrícolas, pode abrir contas bancárias com mais facilidade e usufruir do regime tributário paraguaio, que é consideravelmente mais baixo que o brasileiro (sistema 10-10-10).
Resumo: Estar “morando” no Paraguai com residência permanente é um direito, mas não uma prisão. Para Ratinho, o status serve para que ele seja tratado como um local perante as leis de propriedade e impostos, permitindo que ele gerencie suas fazendas e empresas de comunicação no país vizinho com a mesma liberdade de um paraguaio nato.
