Processo Imigratório de Brasileiro no Paraguai

Imigrar para o Paraguai como brasileiro é um dos processos mais céleres do mundo devido ao Acordo de Residência do MERCOSUL, embora a nova Lei de Migrações nº 6984/2022 tenha alterado o rito de permanente direto para um sistema escalonado.

Abaixo, detalhamos o passo a passo técnico e o estudo de caso do apresentador Ratinho, que recentemente obteve sua cidadania para fins de expansão de seus negócios no agronegócio.

1. O Processo Imigratório Passo a Passo

Fase 1: Residência Temporária (Ley 6984/2022)

Antigamente, brasileiros podiam pedir residência permanente de imediato. Hoje, a regra exige a Residência Temporária por 2 anos antes de progredir.

• Entidade: Dirección Nacional de Migraciones (DNM).

• Documentos Básicos (Apostilados em Haia no Brasil):

  1. RG ou Passaporte vigente.

  2. Certidão de Nascimento (ou Casamento).

  3. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.

• Trâmites Locais: Certificado de antecedentes para estrangeiros (Polícia Nacional do Paraguai) e Certificado de Saúde.

• Conceito: O protocolo gera um documento de “Radicación Temporaria” (validade de 2 anos).

Fase 2: Cédula de Identidade Paraguaia

Com a admissão temporária em mãos, o imigrante deve solicitar o documento de identidade civil.

• Entidade: Departamento de Identificaciones de la Policía Nacional.

• Importância: É o documento que permite assinar contratos, abrir contas bancárias e solicitar o RUC.

Fase 3: Cadastro de Contribuinte (RUC)

O RUC (Registro Único de Contribuyentes) é o equivalente ao CPF/CNPJ brasileiro.

• Entidade: Secretaría de Estado de Tributación (SET).

• Uso: Essencial para exercer atividade econômica, emitir faturas e formalizar a posse de bens.

2. Residência Permanente e Cidadania (O Caminho do Ratinho)

O apresentador Ratinho seguiu este caminho não apenas para morar, mas para ter segurança jurídica plena em investimentos de grande escala.

Residência Permanente

Após cumprir os 2 anos de temporária, solicita-se a Radicación Permanente.

• Requisito de Solvência: Provar que possui meios de subsistência (depósito bancário, título universitário ou propriedade).

• Direitos: Dá o direito de morar e trabalhar indefinidamente, mas não permite votar ou ser proprietário de terras em “Zonas de Segurança” (fronteiras) em alguns casos.

Cidadania (Naturalização)

Ratinho obteve a Carta de Naturalização. Ao contrário da residência, que é administrativa, a cidadania é um processo judicial.

• Base Constitucional: Art. 148 da Constituição Nacional do Paraguai.

• Requisitos cumpridos por ele:

  1. Tempo: Mínimo de 3 anos de residência permanente (com presença física comprovada).

  2. Atividade: Exercício de profissão, comércio ou indústria (no caso dele, agropecuária e mídia).

  3. Língua e Cultura: Exame de conhecimentos básicos de espanhol, história e geografia do Paraguai perante a Suprema Corte.

  4. Boa Conduta: Ausência de antecedentes durante o período de residência.

3. A Formalização como Produtor Rural e Comprador de Terras

O grande objetivo de figuras como Ratinho ao obter a cidadania é a plenitude de direitos sobre a terra.

Compra de Terras e Propriedades Rurais

No Paraguai, a Ley 2532/05 (Zona de Seguridad Fronteriza) proíbe estrangeiros de países limítrofes (como brasileiros) de possuírem terras em uma faixa de 50 km da fronteira.

• O “Pulo do Gato”: Ao tornar-se cidadão paraguaio, Ratinho eliminou essa restrição, podendo comprar terras em qualquer lugar do país sem o risco de nulidade dos títulos.

Registro como Produtor Rural (Habilitação para Importar/Exportar)

Para operar no agronegócio como um paraguaio, ele seguiu estes passos:

1. Inscrição no RUC: Como pessoa física (produtor rural) ou jurídica (E.A.S. – Empresa por Acciones Simplificadas).

2. Registro na DNA (Dirección Nacional de Aduanas): Cadastro como Importador/Exportador.

3. SENACSA / SENAVE: Registros sanitários e fitossanitários para comercializar gado ou grãos.

4. Vantagem Fiscal: O Paraguai utiliza o sistema 10-10-10 (10% de IVA, 10% de Imposto de Renda Empresarial e 10% de Imposto de Renda Pessoal), o que torna a exportação muito mais rentável que no Brasil.

Resumo: Ratinho não apenas “pegou um documento”. Ele judicializou sua integração para ter o status de nacional, o que blinda seu patrimônio contra restrições a estrangeiros e permite que ele opere como um player local no mercado global de commodities.

Custos médios das taxas governamentais para cada uma dessas etapas

Para começar o processo amanhã, você precisará reunir documentos específicos que devem seguir um padrão rigoroso de validade. No Paraguai, documentos estrangeiros só são aceitos se estiverem Apostilados (Apostila de Haia).

Aqui está o seu “Checklist de Partida”:

1. Documentos Pessoais Essenciais

Estes documentos comprovam quem você é e sua origem.

• RG (Cédula de Identidade): Deve estar em excelente estado de conservação e ter sido emitido há menos de 10 anos.

  • Nota: O passaporte é aceito, mas o RG é preferível para facilitar a emissão da Cédula Paraguaia posteriormente.

• Certidão de Nascimento: Deve ser uma via original recente (emitida nos últimos 6 meses). Se você for casado, substitua pela Certidão de Casamento (também via recente).

  • Por que recente? Os cartórios e a Migrações do Paraguai exigem para garantir que não houve alterações de estado civil ou averbações não informadas.

2. Documento de Idoneidade (O mais sensível)

• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: Você emite gratuitamente no site da PF.

  • Atenção: Esta certidão tem validade de apenas 90 dias. Não a emita com muita antecedência. Ela deve estar válida no dia em que você protocolar o pedido no Paraguai.

3. O Passo Crucial: Apostila de Haia

Não basta ter o documento original; ele precisa de validade internacional.

1. Leve a Certidão de Nascimento/Casamento e a Certidão da PF a um Cartório de Notas.

2. Solicite o Apostilamento de Haia para cada um.

3. O cartório colará um selo/QR Code no verso do documento. Sem isso, o documento brasileiro é apenas um papel comum no Paraguai.

4. Documentos Extras (Caso queira investir como o Ratinho)

Se o seu objetivo já é a abertura de empresa ou compra de terras imediata:

• Comprovante de Endereço no Brasil: (Conta de luz ou telefone).

• Referência Bancária: Uma carta simples do seu gerente de banco no Brasil informando que você é cliente e possui conta ativa (ajuda na abertura de conta no Paraguai).

Tabela de Resumo: Onde obter e o que fazer

O que NÃO precisa fazer no Brasil:

• Tradução Juramentada: Não faça no Brasil! O Paraguai exige que a tradução seja feita por um tradutor público matriculado no Paraguai. Traduções feitas no Brasil costumam ser rejeitadas ou exigem legalizações extras caríssimas.

• Autenticar o RG: O RG original será digitalizado lá.

Dica de ouro: Antes de sair do Brasil, verifique se seu RG não está com a foto muito antiga ou plastificação solta. Se estiver, tire uma segunda via amanhã mesmo, pois a Migraciones paraguaia é muito rigorosa com a estética do documento.