Se você está planejando morar, estudar ou trabalhar fora do Brasil, certamente já se deparou com o termo “Apostilamento de Haia”.
Apesar do nome parecer complexo, ele é um passo essencial (e facilitador) para que seus documentos brasileiros tenham validade legal em outros países.
O que é o Apostilamento de Haia?
O Apostilamento de Haia é um selo ou certificado emitido por cartórios autorizados que autentica a origem de um documento público.
Ele foi criado pela Convenção da Apostila de Haia (um tratado internacional) com o objetivo de simplificar a legalização de documentos entre os países membros. Antes dele, para validar um diploma no exterior, por exemplo, você precisava passar por uma maratona burocrática que envolvia o Ministério das Relações Exteriores e consulados.
Em resumo: A Apostila confirma que a assinatura, o selo ou o carimbo no seu documento são legítimos, permitindo que ele seja aceito em outros países sem burocracias adicionais.
Para que serve e quando utilizar?
Você precisará apostilar seus documentos sempre que precisar apresentar uma documentação brasileira em um país estrangeiro que também faça parte da Convenção de Haia.
Os casos mais comuns incluem:
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Processos de Cidadania Italiana, Portuguesa ou Espanhola.
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Matrículas em universidades estrangeiras (Diplomas e Históricos Escolares).
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Casamentos no exterior.
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Trabalho em empresas multinacionais.
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Inventários ou processos judiciais internacionais.
Quais documentos podem ser apostilados?
Quase qualquer documento público ou com firma reconhecida pode receber a apostila. Os principais são:
| Tipo de Documento | Exemplos Comuns |
| Civis | Certidões de nascimento, casamento e óbito. |
| Educacionais | Diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão. |
| Judiciais | Sentenças de divórcio, mandados e certidões de antecedentes criminais. |
| Administrativos | Procurações públicas e escrituras. |
Como fazer o Apostilamento (Passo a Passo)
Desde 2016, o processo no Brasil é feito diretamente nos Cartórios de Notas ou de Registro Civil. Não é necessário ir a órgãos do governo federal.
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Verifique o país de destino: Certifique-se de que o país onde você usará o documento faz parte da Convenção de Haia (atualmente são mais de 120 países).
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Prepare o documento: O documento deve ser original e, em muitos casos, estar com a firma do emissor reconhecida.
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Vá ao cartório: Leve o documento a um cartório autorizado. Muitos já fazem o serviço na hora ou em poucos dias.
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Tradução Juramentada: Atenção! Se o país de destino não fala português, você provavelmente precisará da Tradução Juramentada. O ideal é apostilar o documento original e a tradução.
Dúvidas Frequentes
Qual a validade da apostila?
A apostila em si não tem prazo de validade. No entanto, ela segue a validade do documento. Por exemplo, se uma certidão de nascimento “vence” para fins de cidadania em 6 meses, a apostila perderá o sentido após esse prazo.
O processo é caro?
Os valores são tabelados por estado e variam conforme as taxas locais dos tribunais de justiça. É recomendável consultar o cartório de sua preferência para conferir o valor atual.
Posso apostilar documentos digitais?
Sim, desde que o documento possua assinatura digital padrão ICP-Brasil ou outros meios de verificação eletrônica aceitos pelos cartórios.
Conclusão
O Apostilamento de Haia veio para desburocratizar a vida de quem quer explorar o mundo. Sem ele, seus planos internacionais podem ser travados por questões administrativas simples. Portanto, organize-se com antecedência e garanta que toda a sua documentação esteja “apostilada” antes de embarcar.
Precisa de ajuda para saber se o seu documento precisa de tradução juramentada antes do apostilamento?
A Tradução Juramentada é quase sempre o “parceiro inseparável” do Apostilamento de Haia.
Se o documento vai para um país que não fala português, o cartório estrangeiro não terá como validar o conteúdo sem uma tradução oficial.
O Documento e a Tradução: Quem vem primeiro?
Uma dúvida muito comum é a ordem dos fatores. Para que tudo corra bem no exterior, o fluxo ideal geralmente segue estes passos:
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Emissão do documento original (ex: seu Diploma).
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Reconhecimento de firma da assinatura que está no documento (se necessário).
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Tradução Juramentada: Você envia o original para um Tradutor Público (Juramentado), que entregará uma versão oficial em outro idioma.
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Apostilamento: Aqui está o detalhe de ouro: você deve apostilar o original E a tradução.
Por que apostilar os dois?
Apostilar apenas o original prova que o documento brasileiro é verdadeiro, mas não valida a tradução. Apostilar apenas a tradução valida o tradutor, mas não o documento base. Para não ter erro, as autoridades internacionais costumam exigir o selo de Haia em ambos, unidos fisicamente pelo cartório.
O que é, exatamente, a Tradução Juramentada?
Não é uma tradução comum feita por qualquer pessoa que fale o idioma. Ela só pode ser feita por um Tradutor Público, profissional concursado e registrado na Junta Comercial.
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Ela possui fé pública.
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É impressa em papel oficial com o timbre do tradutor.
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Descreve fielmente selos, carimbos e assinaturas do documento original.
Tabela de Checklist: Documento pronto para o exterior
| Item | Status |
| Documento Original | Deve estar em bom estado e sem rasuras. |
| Firma Reconhecida | Verifique se a assinatura do emissor está cadastrada em cartório. |
| Tradução Juramentada | Feita por tradutor devidamente registrado (TPIC). |
| Apostila de Haia | Selo colado no original e selo colado na tradução. |
Dica Bônus: Alguns países, como a Itália e a França, podem ter exigências específicas sobre a validade das certidões (ex: emitidas há menos de 6 meses). Verifique sempre o consulado antes de gastar com as taxas de cartório!
Lista dos países que fazem parte da Convenção de Haia e como encontrar um tradutor juramentado confiável
Para facilitar o seu planejamento, preparamos uma lista estratégica dos países participantes e o caminho para você encontrar o profissional correto para a tradução.
1. Países que aceitam o Apostilamento de Haia
Atualmente, mais de 125 países fazem parte da Convenção. Se o seu destino estiver nesta lista, você não precisa ir ao Consulado; o apostilamento no cartório é suficiente.
Principais destinos procurados por brasileiros:
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Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suíça, etc.
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Américas: Estados Unidos, Canadá (entrou recentemente), Argentina, Chile, Uruguai, México, Paraguai, etc.
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Oceania: Austrália e Nova Zelândia.
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Ásia: Japão, Coreia do Sul, Israel e Turquia.
Importante: Países como Tailândia e alguns países árabes e africanos ainda não fazem parte da Convenção. Nesses casos, você precisará fazer a “Legalização Consular” (um processo mais antigo e lento).
2. Como encontrar um Tradutor Juramentado confiável?
Você não deve contratar qualquer serviço de tradução encontrado na internet. Para que a tradução seja válida, o profissional deve estar registrado na Junta Comercial do estado onde ele atua.
Passo a passo para encontrar:
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Acesse o site da Junta Comercial do seu estado: (Ex: JUCESP em São Paulo, JUCERJA no Rio, JUCEMG em Minas).
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Procure pela seção de “Tradutores Públicos”: Lá existe uma lista oficial com o nome, idioma e contato de cada tradutor ativo.
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Solicite um orçamento: O valor da tradução juramentada é tabelado por “lauda” (uma medida de texto), então os preços devem ser muito similares entre os profissionais.
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Verifique o formato: Pergunte se o tradutor entrega a tradução com assinatura digital (padrão ICP-Brasil). Muitas vezes isso agiliza o processo, pois você pode imprimir e levar ao cartório ou enviar digitalmente.
Dica Final: O “Pulo do Gato”
Antes de fechar com o tradutor, pergunte se ele já tem a firma reconhecida em algum cartório específico. Se você for ao mesmo cartório onde ele já tem assinatura registrada, o reconhecimento de firma da tradução será muito mais rápido e barato.
Diferença entre Apostilamento e Legalização Consular, para o caso de o país de destino não estar na lista do Tratado de Apostilamento de Haia.
Você descobriu que o país de destino não faz parte do tratado e agora?
E se o país de destino não aceitar o Apostilamento?
Se o país para onde você vai (como o Canadá, em alguns casos específicos, ou diversos países do Oriente Médio) não faz parte da Convenção de Haia, o procedimento é a Legalização Consular.
Diferente do apostilamento, que é feito rapidamente em cartório, a legalização exige que o documento passe primeiro pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e, depois, seja levado fisicamente ao Consulado ou Embaixada do país de destino para ser carimbado. É um processo mais lento e que costuma exigir agendamento prévio, por isso, se este for o seu caso, redobre a atenção com o cronograma da sua viagem.
