Como a Nike escapa legalmente dos impostos?

Assista o vídeo de José Rocha (@joserocha-yt) abaixo:

A Nike, assim como muitas outras grandes corporações globais, utiliza uma série de estratégias financeiras e legais para minimizar sua carga tributária. É importante notar que essas táticas, embora possam parecer complexas e questionáveis do ponto de vista ético para alguns, geralmente operam dentro dos limites da lei.

A principal forma como a Nike historicamente reduziu seus impostos foi através do uso de subsidiárias em paraísos fiscais. O caso mais notório envolveu a transferência de direitos de propriedade intelectual, como o icônico logo swoosh e a marca registrada “Air Jordan”, para uma subsidiária na Holanda, chamada Nike Innovate C.V.

Aqui está um resumo de como essa estratégia funcionou:

• Transferência de Ativos: A Nike transferiu os direitos de suas marcas para a Nike Innovate C.V. na Holanda.
• Royalties: As subsidiárias da Nike em outros países, incluindo nos Estados Unidos, pagavam royalties à Nike Innovate pelo uso desses ativos. Esses pagamentos eram dedutíveis de impostos nos países onde as vendas ocorriam, reduzindo o lucro tributável localmente.
• Isenção na Holanda: A Nike Innovate C.V. era uma sociedade em comandita holandesa (C.V. – Commanditaire vennootschap), que operava sob regras fiscais específicas. Na época, os lucros de uma C.V. não eram tributados na Holanda se seus proprietários residissem em outro lugar.
• “Sem-teto fiscal”: Os donos da Nike Innovate C.V. eram subsidiárias offshore sem residência fiscal definida, o que na prática fazia com que os lucros gerados por meio dos royalties não fossem tributados em lugar nenhum. Isso gerou o que foi chamado de “sem-teto fiscal”.

Em 2014, sob pressão internacional e mudanças nas regulamentações fiscais globais, a Nike reestruturou suas operações e descontinuou essa tática específica. No entanto, ela continua a usar outras abordagens de planejamento tributário, como a alocação de lucros em jurisdições de baixa tributação e o uso de deduções fiscais.

Essas práticas de planejamento tributário são legais porque se aproveitam das diferenças nas leis fiscais entre os países. Governos e organizações internacionais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), têm trabalhado para criar novas regras, como o projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), para combater essas brechas e garantir que as empresas paguem impostos nos países onde realmente geram lucros.

O caso da Nike que se tornou icônico por sua estratégia de elisão fiscal envolveu a Holanda e Bermudas.

A Nike utilizou uma manobra conhecida como “Double Irish with a Dutch Sandwich” (Duplo Irlandês com Sanduíche Holandês). Essa estratégia permitia que grandes corporações globais transferissem lucros de uma subsidiária para outra, passando por jurisdições de baixa tributação.

Aqui está um resumo de como funcionava, especificamente com a Nike:

• Bermudas: A Nike tinha uma subsidiária em Bermudas, um paraíso fiscal com imposto zero sobre o lucro das empresas. Essa subsidiária era a proprietária dos direitos de propriedade intelectual da Nike, como o logo Swoosh e a marca Air Jordan.
• Irlanda (parte “Double Irish”): A empresa tinha duas subsidiárias na Irlanda. A primeira, que recebia os lucros das vendas na Europa e em outras regiões, pagava enormes royalties à segunda subsidiária irlandesa, que estava registrada na Irlanda, mas residia fiscalmente em Bermudas. A Irlanda, na época, não cobrava impostos sobre royalties enviados para empresas com sede fiscal fora do país.
• Holanda (“Dutch Sandwich”): O “sanduíche” entrava em cena para evitar a retenção de impostos que a Irlanda cobrava ao enviar royalties diretamente para Bermudas. A subsidiária irlandesa de royalties pagava os valores para uma holding na Holanda. A Holanda, por sua vez, não cobrava impostos sobre royalties recebidos de empresas da União Europeia e também não taxava pagamentos de royalties para empresas de países como Bermudas. A Holanda servia como uma ponte que permitia que o dinheiro chegasse a Bermudas sem imposto.

Essa estrutura permitia à Nike movimentar bilhões de dólares em lucros de vendas fora dos Estados Unidos para a subsidiária nas Bermudas, onde praticamente não havia tributação.

Essa tática, utilizada por muitas outras multinacionais, foi amplamente criticada e, sob pressão internacional e novas regulamentações, foi reestruturada pela Nike em 2014.