As subsidiárias offshore sem residência fiscal definida são empresas que pertencem a uma companhia-mãe (geralmente localizada em um país diferente) e são criadas em jurisdições que não exigem que a empresa pague impostos corporativos, a não ser que gere receita dentro de seu território. Por isso, são frequentemente chamadas de “empresas de fachada” ou “empresas de papel”.
A expressão “sem residência fiscal definida” significa que a empresa não tem uma sede física, funcionários ou operações significativas no país onde foi registrada. Sua única função é existir como uma entidade legal para deter ativos, realizar transações financeiras e, em alguns casos, manter sigilo sobre a propriedade de bens.
Como Funcionam e Por Que São Usadas?
O objetivo principal dessas subsidiárias não é operar um negócio de verdade, mas sim aproveitar as leis e brechas fiscais de certas jurisdições, conhecidas como paraísos fiscais, para reduzir a carga tributária da empresa-mãe. Aqui estão os principais motivos para a sua criação:
- Otimização fiscal: A empresa-mãe pode transferir lucros e ativos para a subsidiária offshore, onde eles não serão taxados ou terão uma alíquota de imposto muito baixa. Isso é feito por meio de operações financeiras internas, como empréstimos ou pagamento de licenças.
- Proteção de ativos: Elas podem ser usadas para proteger bens de processos judiciais, confiscos e outras ameaças. Como os ativos estão registrados em nome da subsidiária, e não da empresa-mãe, eles se tornam mais difíceis de serem rastreados.
- Confidencialidade: Jurisdições como as Ilhas Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas e o Panamá oferecem um alto nível de sigilo sobre os proprietários das empresas. Isso torna mais difícil para o público e para as autoridades descobrirem quem está por trás das transações.
Riscos e Críticas
Embora sejam consideradas legais em muitas partes do mundo, essas subsidiárias são frequentemente associadas a práticas controversas, como a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. Muitas investigações jornalísticas, como os Panama Papers, revelaram como essas estruturas foram usadas para esconder fortunas e evitar o pagamento de impostos.
A crescente pressão internacional por mais transparência fiscal tem levado a mudanças regulatórias e acordos de troca de informações entre países, tornando mais difícil o uso dessas subsidiárias para fins ilícitos.