Você sabe o que significam as siglas SSN e ITIN nos Estados Unidos? Já ouviu falar?
Nesse artigo vamos explicar o que são SSN e ITIN e como cidadãos americanos e estrangeiros podem ser impactados ao não tê-los.
O que são SSN e ITIN e para que servem?
O Social Security Number (SSN) é um número de nove dígitos emitido pela Social Security Administration (SSA). Ele é fundamental para a vida nos Estados Unidos, funcionando como uma espécie de identidade fiscal. Ele é necessário para:
- Trabalhar legalmente;
- Pagar impostos;
- Abrir contas bancárias;
- Alugar imóveis;
- Solicitar empréstimos;
- Ter acesso a benefícios do governo, como aposentadoria e seguro-desemprego.
Já o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) é um número de nove dígitos emitido pelo Internal Revenue Service (IRS). Ele foi criado para permitir que pessoas que não se qualificam para o SSN possam cumprir suas obrigações fiscais nos EUA. Ele é necessário para:
- Declarar impostos;
- Abrir contas bancárias (em alguns casos e em determinadas instituições financeiras);
- Comprar imóveis;
- Iniciar um negócio próprio.
A Lei que exige SSN ou ITIN para transações em dólar
A lei que obriga a informação do SSN ou ITIN para transações financeiras nos Estados Unidos é a Bank Secrecy Act (BSA), também conhecida como Currency and Foreign Transactions Reporting Act of 1970.
Essa lei visa combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras atividades criminosas. Ela exige que instituições financeiras reportem ao governo federal transações suspeitas ou acima de determinado valor, e a identificação do cliente por meio de um número como o SSN ou ITIN é uma forma de rastrear essas transações e garantir a conformidade com a lei.
Você pode encontrar o texto completo da lei e informações sobre ela nos sites oficiais do governo americano.
- Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN): O FinCEN é a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar a BSA. Você pode encontrar informações detalhadas sobre a lei e suas regulamentações diretamente no site deles: Bank Secrecy Act | FinCEN.gov.
- Internal Revenue Service (IRS): A Receita Federal americana tem uma seção dedicada à BSA, pois a lei está diretamente ligada ao combate à sonegação de impostos: Bank Secrecy Act | Internal Revenue Service.
- Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC): A FDIC também disponibiliza um manual para instituições financeiras que detalha a BSA e suas implicações: Bank Secrecy Act / Anti-Money Laundering (BSA/AML) Resources.
Em que situações esses números são exigidos e como eles podem facilitar ou dificultar sua vida?
A falta de um SSN ou ITIN pode dificultar significativamente a sua vida nos Estados Unidos, especialmente em relação a questões financeiras e burocráticas. Veja alguns exemplos:
- Contas bancárias: Embora seja possível abrir uma conta bancária sem o SSN ou ITIN em algumas instituições (geralmente com o passaporte), muitas delas exigem um desses números, o que pode limitar suas opções e dificultar o acesso a serviços bancários básicos.
- Empregos: Para trabalhar de forma legal nos EUA, é obrigatório ter um SSN. Sem ele, você não poderá ser contratado formalmente, o que leva à informalidade e à falta de proteção trabalhista.
- Crédito: O SSN é essencial para construir um histórico de crédito nos EUA. Sem ele, é praticamente impossível conseguir cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos, o que dificulta a compra de imóveis, carros e outras grandes aquisições.
- Impostos: Mesmo sem um SSN, é possível que você precise pagar impostos, seja por ter renda no país ou por ter feito algum investimento. O ITIN é crucial nesse caso, pois permite que você declare seus impostos de forma correta e evite problemas com o IRS.
- Comprar um imóvel: Embora a compra de um imóvel nos EUA seja possível sem SSN ou ITIN, o processo se torna muito mais complicado. Para conseguir um financiamento imobiliário, por exemplo, o SSN ou ITIN é quase sempre obrigatório.
Resumindo, tanto o SSN quanto o ITIN são ferramentas essenciais para navegar a vida nos Estados Unidos. Eles não são apenas números fiscais, mas sim a chave que abre as portas para a estabilidade financeira, o acesso a serviços básicos e a conformidade com as leis do país. A ausência de um deles pode gerar grandes obstáculos e limitar suas oportunidades, tornando a vida nos EUA muito mais complexa.
