O Uruguai tem um sistema tributário territorial, o que significa que, em geral, ele só tributa rendimentos gerados dentro do país. Esse é o principal atrativo para brasileiros que buscam otimizar sua carga fiscal.
Para aproveitar os benefícios, é preciso se tornar um residente fiscal no Uruguai, o que é diferente de ser um residente legal. A residência fiscal é a condição que define onde você deve pagar seus impostos e é reavaliada anualmente.
Principais Benefícios Fiscais para Novos Residentes
Existem duas opções principais de regime tributário para novos residentes fiscais, válidas para rendimentos gerados no exterior:
- Tax Holiday de 11 Anos: Durante o ano em que você se torna residente fiscal e nos 10 anos seguintes, você pode obter isenção total de imposto de renda sobre rendimentos de capital mobiliário (como juros e dividendos) vindos do exterior. Após esse período, uma alíquota de 12% é aplicada.
- Alíquota Reduzida de 7%: Uma alternativa ao tax holiday é optar por uma alíquota de 7% de imposto de renda pessoal sobre os rendimentos de capital mobiliário no exterior, sem limite de tempo. Essa opção pode ser mais vantajosa para quem planeja uma residência de longo prazo.
Além disso, o Uruguai não tributa a posse de ativos no exterior, o que pode ser um ponto positivo para quem tem um patrimônio global.
Como Obter a Residência Fiscal
Para ser considerado um residente fiscal uruguaio, você deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios, com base na legislação atual:
- Permanência: Passar mais de 183 dias no Uruguai durante o ano civil. Ausências esporádicas de até 30 dias consecutivos são consideradas.
- Interesses Econômicos: Comprovar investimentos significativos no país:
- Imóveis: Investir cerca de USD 545.000 em um ou mais imóveis, com a condição de permanecer no país por pelo menos 60 dias no ano.
- Empresas: Investir cerca de USD 2,33 milhões em uma empresa que crie pelo menos 15 novos empregos em tempo integral.
- Núcleo de Interesses Vitais: O governo pode presumir a residência fiscal se o cônjuge e os filhos menores residirem no Uruguai, desde que não estejam separados legalmente.
É importante lembrar que para aproveitar esses benefícios, você deve também fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País junto à Receita Federal brasileira. Caso contrário, você pode ser considerado residente fiscal em ambos os países e sujeito à dupla tributação.
Onde Buscar Ajuda
O processo de mudança de residência fiscal envolve documentação e análise jurídica e tributária complexa. Por isso, é altamente recomendável buscar o apoio de profissionais especializados, como advogados ou consultores fiscais, para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de acordo com a legislação do Uruguai e do Brasil.