Os critérios de avaliação na contabilidade são as bases e as regras utilizadas para determinar o valor monetário de ativos, passivos e itens do patrimônio líquido de uma entidade. Eles são fundamentais para que as demonstrações financeiras reflitam a realidade econômica da empresa de forma precisa e confiável.
O que são Critérios de Avaliação na Contabilidade?
Em termos simples, são os métodos e princípios que orientam como os diferentes elementos do balanço patrimonial e da demonstração de resultados devem ser mensurados e registrados. A contabilidade não se resume a registrar números; ela busca apresentar o valor real do patrimônio da empresa, e para isso, a escolha e aplicação correta dos critérios de avaliação são essenciais.
Para que servem os Critérios de Avaliação?
A principal finalidade dos critérios de avaliação é garantir a relevância e a representação fidedigna das informações contábeis. Eles servem para:
- Determinar o valor justo: Estabelecer um valor monetário para ativos e passivos que seja o mais próximo possível da realidade do mercado.
- Tomada de decisões: Fornecer informações confiáveis para que gestores, investidores, credores e outros usuários das demonstrações financeiras possam tomar decisões informadas sobre investimentos, financiamentos, aquisições, vendas, etc.
- Conformidade legal e regulatória: Assegurar que as demonstrações financeiras estejam em conformidade com as normas contábeis nacionais e internacionais (como as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCs, baseadas nas IFRS – International Financial Reporting Standards).
- Avaliação de desempenho: Permitir a análise do desempenho financeiro da empresa ao longo do tempo, comparando seus resultados e sua posição patrimonial.
- Transparência: Aumentar a transparência das informações financeiras, tornando-as compreensíveis e comparáveis.
Tipos de Critérios de Avaliação
Existem diversos critérios de avaliação, e a escolha do mais adequado depende da natureza do item contábil e do objetivo da avaliação. Os principais são:
1. Custo Histórico (ou Custo de Aquisição)
- O que é: É o valor pelo qual um ativo foi adquirido ou um passivo foi incorrido na data da transação original. É o critério mais tradicional e de fácil aplicação, pois se baseia em valores verificáveis (notas fiscais, contratos, etc.).
- Para que serve: Garante a objetividade e a verificabilidade das informações.
- Limitação: Não reflete o valor atual de mercado do item, especialmente em ambientes inflacionários ou com ativos que se valorizam/desvalorizam rapidamente.
- Exemplos de uso: Mensuração de imóveis, máquinas e equipamentos no balanço patrimonial.
2. Valor Justo (Fair Value)
- O que é: É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data da mensuração. Ele busca refletir o valor de mercado atual.
- Para que serve: Oferece uma visão mais realista e atualizada do valor dos ativos e passivos, sendo crucial para a tomada de decisões em mercados dinâmicos.
- Complexidade: Sua determinação pode ser complexa, exigindo a utilização de modelos de avaliação e julgamentos.
- Exemplos de uso: Ativos financeiros (ações, títulos), propriedades para investimento, alguns instrumentos financeiros derivativos. O Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) é uma conta do patrimônio líquido que registra a contrapartida das variações no valor justo de certos ativos e passivos que não transitam diretamente pelo resultado do período.
3. Custo Corrente (Current Cost)
- O que é: É o custo que seria incorrido para adquirir um ativo idêntico ou similar na data da mensuração. Difere do custo histórico por considerar os preços de reposição atuais.
- Para que serve: É relevante em períodos de alta inflação, pois oferece uma visão mais próxima do custo de reposição dos ativos.
- Exemplos de uso: Algumas abordagens para mensuração de estoques em contextos específicos, embora menos comum na prática geral.
4. Valor Realizável Líquido (Net Realizable Value – NRV)
- O que é: É o preço de venda estimado de um ativo no curso normal das operações, deduzido dos custos estimados de conclusão e dos custos estimados necessários para realizar a venda.
- Para que serve: Usado principalmente para estoques e ativos que serão vendidos, garantindo que não sejam registrados por um valor superior ao que se espera obter com sua venda.
- Exemplos de uso: Avaliação de estoques, onde se compara o custo de aquisição com o valor realizável líquido, registrando o menor dos dois (princípio da prudência).
5. Valor Presente (Present Value)
- O que é: É o valor atual de um fluxo futuro de entradas ou saídas de caixa, descontado a uma determinada taxa de juros.
- Para que serve: Útil para ativos e passivos que geram ou requerem fluxos de caixa futuros, como recebíveis, empréstimos ou investimentos de longo prazo.
- Exemplos de uso: Avaliação de títulos e dívidas a longo prazo, arrendamentos financeiros.
Como os Critérios de Avaliação são usados na Prática
Na prática, a aplicação dos critérios de avaliação é complexa e exige conhecimento das normas contábeis e bom julgamento profissional. Veja alguns exemplos:
- Imobilizado (Ativos Fixos):
- Geralmente são registrados pelo custo histórico (valor de aquisição, incluindo custos de instalação e transporte).
- No entanto, esses ativos estão sujeitos a depreciação, que é a alocação sistemática do seu valor ao longo de sua vida útil, refletindo o desgaste ou a obsolescência. A depreciação reduz o valor contábil do ativo.
- Adicionalmente, as empresas devem realizar testes de impairment (recuperabilidade), que comparam o valor contábil do ativo com seu valor recuperável (o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso). Se o valor contábil for maior, uma perda por desvalorização é reconhecida.
- Estoques:
- São avaliados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, o que for menor. Isso é uma aplicação do princípio da prudência, evitando que o estoque seja superavaliado.
- Métodos como o Custo Médio Ponderado (CMP), PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) ou UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair – este último não permitido no Brasil pelas normas contábeis atuais, mas presente em outras jurisdições) são usados para determinar o custo histórico dos itens vendidos e dos que permanecem no estoque.
- Investimentos em Ações:
- Se forem ações para negociação (com o objetivo de venda a curto prazo), são avaliadas pelo valor justo, com as variações reconhecidas no resultado do período.
- Se forem investimentos de longo prazo ou investimentos em controladas/coligadas, outros métodos como o Método de Equivalência Patrimonial (MEP) podem ser utilizados, onde o investimento é ajustado pelo percentual da participação no patrimônio líquido da investida.
- Dívidas e Empréstimos:
- Geralmente são registrados pelo seu valor presente, que representa o valor atual dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a dívida.
- Juros e outros encargos financeiros são apropriados ao longo do tempo, aumentando o valor contábil da dívida.
- Ativos Intangíveis:
- Podem ser registrados pelo custo histórico (custo de aquisição ou desenvolvimento) e amortizados ao longo de sua vida útil (similar à depreciação).
- Marca, patentes, softwares, são exemplos que podem ser avaliados pelo custo histórico.
A escolha e a aplicação consistentes desses critérios são cruciares para a confiabilidade das demonstrações financeiras, permitindo que os usuários compreendam a verdadeira saúde financeira e o desempenho de uma organização.