A aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes significa que o governo americano o incluiu em uma lista de indivíduos sujeitos a sanções devido a acusações de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Essa lei, inicialmente criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para ter alcance global.
No caso de Alexandre de Moraes, o governo dos EUA justifica a sanção acusando-o de usar sua posição no STF para suprimir críticas e atacar a liberdade de expressão, inclusive de cidadãos e empresas americanas, emitindo ordens diretas para bloquear ou remover contas em plataformas de mídias sociais.
Quais as consequências para Alexandre de Moraes?
As consequências diretas da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes são significativas e incluem:
- Bloqueio de bens: Todos os ativos de Alexandre de Moraes que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos são bloqueados.
- Proibição de transações: Cidadãos e instituições dos EUA estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação financeira ou comercial com Moraes ou entidades que ele controle (direta ou indiretamente em 50% ou mais).
- Proibição de entrada nos EUA: Ele é impedido de ingressar em território americano, e caso possua visto, este é revogado.
- Riscos para terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que se envolvam em transações com Moraes podem estar sujeitas a sanções secundárias. Isso significa que bancos, plataformas de tecnologia e outras empresas que operem sob as leis americanas, ou mantenham relações econômicas com os EUA, podem ser obrigadas a restringir o acesso de Moraes aos seus serviços (como serviços bancários e contas em redes sociais), mesmo que as transações ocorram fora do território americano.
- Impacto reputacional: A inclusão na lista da Lei Magnitsky gera um forte impacto negativo na reputação do indivíduo, podendo influenciar suas relações internacionais e a percepção pública.
O que vai acontecer com Alexandre de Moraes?
Na prática, Alexandre de Moraes enfrentará restrições financeiras e de movimentação consideráveis no cenário internacional, especialmente em relação aos Estados Unidos e países que possuem legislações semelhantes (como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que muitas vezes seguem o exemplo americano).
Para que as sanções sejam retiradas, o alvo da medida geralmente precisa provar ao governo americano que não possui relação com os fatos que levaram à punição, que já respondeu judicialmente pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa.
É importante notar que a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro de uma Suprema Corte em um país democrático é um evento raro e pode gerar tensões diplomáticas significativas entre os Estados Unidos e o Brasil.