Vamos entender a diferença e a relação entre norma técnica, norma profissional e os CPCs
(Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no contexto da contabilidade brasileira:
1. Norma Técnica Contábil (NBC – Técnica):
● O que são: As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) são um conjunto de regras e procedimentos que regulamentam a prática contábil no Brasil. Dentro das NBCs, as
Normas Técnicas estabelecem os conceitos doutrinários, regras e procedimentos
específicos para o registro, a mensuração, a apresentação e a divulgação das
informações contábeis.
● Conteúdo: As NBCs Técnicas abordam diversos temas como avaliação de ativos
(estoques, imobilizado, intangível), mensuração de passivos, elaboração de
demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado,
Demonstração do Fluxo de Caixa, etc.), contabilidade de custos, tributos, entre outros.
● Emissor: As NBCs são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o
órgão máximo da profissão contábil no Brasil. Elas têm força de regulamentação e são
de observância obrigatória pelos profissionais da contabilidade.
● Exemplos de siglas: NBC TG (Normas Gerais), NBC TSP (Normas do Setor Público),
NBC TA (Normas de Auditoria), etc.
2. Norma Profissional Contábil (NBC – Profissional):
● O que são: As Normas Profissionais dentro das NBCs estabelecem as regras de
conduta ética e profissional que devem ser seguidas pelos contadores e técnicos em
contabilidade no exercício de sua profissão.
● Conteúdo: As NBCs Profissionais tratam de princípios como integridade, objetividade,
competência, confidencialidade, comportamento profissional, além de deveres, vedações
e permissibilidades no exercício da atividade contábil.
● Emissor: Assim como as Normas Técnicas, as Normas Profissionais são emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e são de observância obrigatória.
● Exemplos de siglas: NBC PG (Normas Gerais – que inclui o Código de Ética Profissional
do Contador), NBC PA (Normas do Auditor Independente), NBC PP (Normas do Perito
Contábil).
3. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):
● O que é: O CPC é uma entidade privada, criada em 2005 por diversas instituições
ligadas à área contábil e de mercado (ABRASCA, APIMEC, BM&FBovespa, CFC,
IBRACON e FIPECAFI).
● Objetivo: O principal objetivo do CPC é estudar, preparar e emitir pronunciamentos
técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgações, visando a convergência
das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade (IFRS –
International Financial Reporting Standards).
● Natureza dos Documentos: O CPC emite Pronunciamentos Técnicos (CPC),
Interpretações (ICPC) e Orientações (OCPC). Esses documentos detalham a aplicação
de princípios contábeis em situações específicas e buscam uniformizar o entendimento
das normas.
● Força Normativa: Os pronunciamentos do CPC, por si só, não têm força de lei ou
regulamento. No entanto, eles são a base técnica para a elaboração das Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBCs) pelo CFC e de regulamentações de outros órgãos
como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central do Brasil.
Frequentemente, esses órgãos reguladores adotam ou incorporam os CPCs em suas
próprias normas, tornando-os de observância obrigatória para as entidades sob sua
jurisdição.
Relação entre Norma Técnica, Norma Profissional e CPC:
● O CPC atua como um órgão técnico que desenvolve o conteúdo das normas contábeis,
buscando a convergência internacional.
● O CFC utiliza os pronunciamentos do CPC como base para emitir as Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBCs), tanto as Técnicas (que tratam do “como fazer”
da contabilidade) quanto as Profissionais (que tratam da ética e da conduta do
profissional).
● Portanto, os CPCs são uma importante fonte de diretrizes e conhecimento técnico que
influenciam diretamente a elaboração e a atualização das Normas Técnicas Contábeis no
Brasil. As Normas Profissionais, por outro lado, focam na conduta ética do profissional,
mas também devem ser exercidas com base no conhecimento técnico adequado, muitas
vezes derivado do entendimento e da aplicação das Normas Técnicas (que, por sua vez,
são influenciadas pelos CPCs).
Em resumo, o CPC fornece o conhecimento técnico, que é então formalizado e tornado
obrigatório pelo CFC através das Normas Brasileiras de Contabilidade, divididas em Normas
Técnicas (para os procedimentos contábeis) e Normas Profissionais (para a ética e a conduta
do contador).