A averbação em registro público é um ato jurídico que tem como objetivo modificar, retificar, complementar ou cancelar informações que já constam em um registro público existente, como uma certidão de nascimento, casamento, óbito ou a matrícula de um imóvel. É um procedimento essencial para manter a fidedignidade, a legalidade e a atualização das informações registradas.
Para que serve a averbação?
A averbação garante que os documentos oficiais reflitam a situação jurídica atual de uma pessoa ou bem. Sem ela, informações importantes podem ficar desatualizadas, o que pode gerar insegurança jurídica e impedir a realização de diversos atos, como a compra e venda de um imóvel ou a obtenção de benefícios previdenciários.
Tipos e exemplos comuns de averbação
A averbação é um processo versátil e ocorre em diversas áreas do direito. Veja alguns exemplos:
- Registro Civil (Pessoas Naturais):
- Averbação de divórcio ou separação: Para que a certidão de casamento reflita o novo estado civil das pessoas.
- Averbação de reconhecimento de paternidade/maternidade: Para incluir o nome dos pais na certidão de nascimento.
- Averbação de mudança de nome: Em casos de retificação de erro, adoção, ou alteração de nome por decisão judicial.
- Averbação de óbito: Para cancelar registros de pessoas falecidas, especialmente se o óbito tiver implicações em outros registros (como imóveis).
- Registro de Imóveis:
- Averbação de construção, ampliação, reforma ou demolição: Para atualizar a matrícula do imóvel e refletir as alterações físicas da edificação.
- Averbação de mudança de estado civil do proprietário: Quando o proprietário de um imóvel se casa, se divorcia ou muda de nome, essa alteração precisa ser averbada na matrícula.
- Averbação de hipotecas, penhoras ou outras ônus: Para registrar a existência de dívidas ou gravames sobre o imóvel.
- Averbação de cancelamento de usufruto ou hipoteca: Quando um ônus é extinto, é necessário averbar o seu cancelamento.
- Averbação de desmembramento ou unificação de terrenos: Quando um imóvel é dividido em vários, ou vários imóveis são unidos em um só.
- Outras Averbações:
- Averbação de tempo de serviço: Para comprovar períodos trabalhados e impactar benefícios previdenciários.
- Averbação de testamento: Para registrar a existência de um testamento.
Como é feita?
A averbação geralmente é feita no próprio cartório onde o registro original foi realizado. O interessado deve apresentar os documentos que comprovem a alteração (como mandado judicial, escritura pública, certidões, etc.). Em muitos casos, a averbação é resultado de uma determinação judicial, mas pode ser solicitada diretamente pelo interessado em outras situações.
Em resumo, a averbação é um procedimento fundamental para garantir a transparência e a segurança jurídica dos atos e fatos da vida civil e patrimonial, assegurando que os registros públicos estejam sempre atualizados e reflitam a realidade.