O trabalho de normalização é uma atividade que estabelece, para problemas existentes ou potenciais, um conjunto de regras e diretrizes destinadas à utilização comum e repetitiva. Seu objetivo principal é atingir o grau ótimo de ordem em um dado contexto, promovendo a uniformidade, a segurança, a qualidade e a eficiência em produtos, serviços e processos.
Em outras palavras, a normalização busca padronizar procedimentos, terminologias, dimensões, critérios de qualidade, métodos de ensaio, entre outros, para facilitar a comunicação, o comércio, a inovação e a proteção de consumidores e usuários.
Como surgiu a ABNT?
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) surgiu em 28 de setembro de 1940. Sua criação foi motivada por conflitos e inconsistências nos métodos de avaliação utilizados por dois importantes laboratórios de pesquisa da época no Brasil: o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Esses laboratórios, embora respeitados, não utilizavam os mesmos parâmetros para avaliar produtos e processos, o que gerava divergências frequentes nos resultados e na aprovação ou reprovação de pesquisas. A busca por uma metodologia e padronização únicas para evitar esses problemas levou à fundação da ABNT.
A ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, e hoje é a representante oficial da ISO (International Organization for Standardization) no Brasil. Ela desempenha um papel fundamental na elaboração e gestão das normas técnicas no país.
O que são Normas ABNT?
As Normas ABNT são o conjunto de diretrizes e requisitos técnicos elaborados e gerenciados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Elas abrangem uma vasta gama de segmentos, desde a indústria e a construção civil até a elaboração de trabalhos acadêmicos.
Embora não sejam leis obrigatórias por si só, o seu cumprimento é muitas vezes exigido em licitações, certificações e para garantir a credibilidade e o reconhecimento de produtos, serviços e processos. As normas ABNT contribuem para:
- Padronização: Garantem que produtos, serviços e documentos sigam um padrão uniforme.
- Qualidade: Estabelecem requisitos mínimos de qualidade e desempenho.
- Segurança: Definem procedimentos para garantir a segurança de usuários e trabalhadores.
- Competitividade: Facilitam o comércio nacional e internacional ao garantir a conformidade com padrões reconhecidos.
- Inovação: Disseminam os avanços tecnológicos e as melhores práticas.
Um exemplo muito conhecido são as normas ABNT para trabalhos acadêmicos (como a NBR 14724), que padronizam a formatação, citações e referências de monografias, teses e dissertações, facilitando a leitura e a compreensão desses documentos.
Órgãos Normalizadores e Tipos de Normas
Órgãos Normalizadores
No Brasil, o principal órgão normalizador é a ABNT. No entanto, existem outros órgãos e entidades que também desempenham papéis importantes na regulamentação e fiscalização em áreas específicas. É importante distinguir entre órgãos normalizadores (que criam as normas técnicas) e órgãos reguladores/fiscalizadores (que aplicam e fiscalizam o cumprimento de leis e regulamentos, que podem incorporar normas técnicas).
Em um nível mais amplo, alguns exemplos de órgãos no Brasil que podem ter atribuições normativas em suas respectivas áreas são:
- Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro): Órgão normativo e estratégico do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): Atua como executor das políticas do Conmetro, desenvolvendo e aplicando normas técnicas e regulamentos metrológicos.
- Agências Reguladoras: Como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras, que elaboram regulamentos técnicos específicos para seus setores.
Em nível global, a International Organization for Standardization (ISO) é a organização mais proeminente, reunindo entidades de normalização de mais de 160 países, incluindo a ABNT.
Tipos de Normas
As normas técnicas podem ser classificadas de diversas formas, dependendo do seu escopo, aplicação e nível de abrangência. Abaixo, alguns tipos comuns:
- Normas de Produto: Estabelecem requisitos para as características de um produto, como dimensões, desempenho, segurança e qualidade. Ex: NBRs para materiais de construção, eletrodomésticos, etc.
- Normas de Processo: Definem como um processo deve ser realizado para garantir a eficiência, a segurança e a qualidade. Ex: NBRs para procedimentos de soldagem, gestão de resíduos, etc.
- Normas de Serviço: Especificam os requisitos para a prestação de um serviço, visando a qualidade e a satisfação do cliente. Ex: NBRs para serviços de atendimento ao cliente, manutenção, etc.
- Normas de Sistema de Gestão: Fornecem um arcabouço para que as organizações gerenciem seus processos de forma eficaz. A mais conhecida é a série ISO 9000 (qualidade) e ISO 14000 (meio ambiente), que no Brasil são traduzidas e publicadas como NBR ISO.
- Normas de Terminologia: Padronizam termos e definições para facilitar a comunicação e evitar ambiguidades.
- Normas de Ensaio: Descrevem métodos para realizar testes e ensaios em produtos, materiais ou processos, garantindo resultados consistentes e comparáveis.
- Normas de Simbologia: Estabelecem símbolos gráficos para representação em desenhos, diagramas e sinalizações.
- Normas de Documentação/Apresentação: Como as famosas normas ABNT para trabalhos acadêmicos, que definem a estrutura, formatação, citações e referências de documentos.
As normas podem ser de diferentes níveis de abrangência:
- Normas Internacionais: Elaboradas por organismos como a ISO, com validade e reconhecimento global.
- Normas Regionais: Desenvolvidas para uma determinada região geográfica ou econômica.
- Normas Nacionais: Elaboradas por organismos de normalização de um país (ex: NBRs da ABNT).
- Normas Organizacionais: Criadas e utilizadas no âmbito de uma empresa ou organização específica (ex: procedimentos internos).