Para um profissional estar autorizado a fazer instalações ou reparos elétricos em uma residência no Brasil, ele precisa atender a uma série de requisitos relacionados à formação, capacitação e segurança. As principais exigências são:
1. Formação Profissional
É fundamental que o profissional tenha uma formação na área elétrica. Isso pode ser:
- Cursos profissionalizantes: Existem diversos cursos de eletricista residencial, predial ou industrial oferecidos por instituições como o SENAI e escolas técnicas. Esses cursos abrangem desde a teoria da eletricidade até a prática de instalações, leitura de diagramas e normas de segurança.
- Curso técnico: Um curso técnico em Eletrotécnica, por exemplo, oferece um conhecimento mais abrangente e aprofundado.
2. NR-10 (Norma Regulamentadora 10)
Esta é a norma mais importante para quem trabalha com eletricidade no Brasil. A NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade. Para estar apto, o profissional precisa:
- Ter o treinamento da NR-10: Este treinamento aborda os riscos envolvidos com a eletricidade, as medidas de controle, equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), procedimentos de trabalho seguro e primeiros socorros em caso de acidentes elétricos.
- Ser considerado capacitado ou habilitado:
- Capacitado: É o profissional que recebeu treinamento sob a supervisão e responsabilidade de um profissional habilitado e autorizado.
- Habilitado: É o profissional que possui comprovação de curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino e que possui registro no conselho de classe competente (como o CREA, para eletrotécnicos e engenheiros eletricistas).
3. Registro no Conselho de Classe (CREA/CFT)
- Eletrotécnicos e Engenheiros Eletricistas: Para esses profissionais de nível técnico e superior, respectivamente, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de sua região. Esse registro confere a eles a habilitação legal para exercer a profissão e emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é um documento legal que define os responsáveis técnicos por um serviço.
- Eletricistas (nível médio/profissionalizante): Eletricistas com formação apenas em cursos profissionalizantes (nível médio) geralmente não se registram no CREA. No entanto, é importante que eles comprovem sua capacitação através de certificados de cursos e, em muitos casos, tenham seu Código Brasileiro de Ocupação (CBO) homologado na carteira de trabalho. A tendência é que esses profissionais busquem o registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que é o conselho que regulamenta a profissão dos técnicos.
4. Conhecimento das Normas Técnicas (NBRs)
Além da NR-10, o eletricista precisa ter conhecimento e aplicar as Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes a instalações elétricas, como por exemplo:
- NBR 5410: Instalações Elétricas de Baixa Tensão. Esta é a norma fundamental que estabelece as condições que as instalações elétricas de baixa tensão devem satisfazer para garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
- Outras NBRs relevantes que podem ser aplicadas dependendo da complexidade da instalação (ex: NBR 14039 para instalações de média tensão, embora menos comum em residências).
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
O uso de EPIs adequados é crucial para a segurança do profissional. Isso inclui luvas isolantes, óculos de segurança, capacete, calçados de segurança, vestimentas adequadas para trabalhos elétricos, entre outros.
Resumo dos pontos-chave:
- Formação: Curso profissionalizante ou técnico na área elétrica.
- NR-10: Treinamento e certificação na Norma Regulamentadora 10.
- Registro Profissional: CREA (para eletrotécnicos e engenheiros) ou CFT (para técnicos industriais, incluindo eletricistas).
- Conhecimento de NBRs: Especialmente a NBR 5410.
- Uso de EPIs: Essencial para a segurança no trabalho.
Ao contratar um eletricista, é sempre recomendável solicitar a comprovação dessas qualificações para garantir a segurança e a qualidade do serviço.