O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo federal brasileiro que visa modernizar e unificar o envio de informações contábeis e fiscais pelas empresas ao fisco. Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, ele substitui a escrituração em papel por arquivos digitais, padronizando a coleta, validação, armazenamento e autenticação de documentos e livros.
Objetivos do SPED
O SPED tem como principais objetivos:
- Modernização: Substituir os livros e documentos fiscais em papel por arquivos digitais, agilizando os processos.
- Padronização: Criar um padrão nacional para o envio de informações, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias.
- Integração: Promover a integração entre as administrações tributárias (federal, estadual e municipal) e as empresas.
- Fiscalização: Aprimorar o controle e a fiscalização por parte do fisco, permitindo o cruzamento de dados e a identificação de inconsistências.
- Redução de Custos: A longo prazo, espera-se que o SPED contribua para a redução de custos para as empresas, eliminando a necessidade de impressão e guarda física de documentos.
- Transparência: Estabelecer um relacionamento mais transparente entre fisco e contribuinte.
Estrutura e Composição do SPED
O SPED é composto por diversos módulos, cada um com sua finalidade específica, mas todos seguindo a mesma lógica de arquivos digitais padronizados e assinados digitalmente. A estrutura geral de um arquivo SPED é organizada em blocos e registros:
- Blocos: Agrupam informações de natureza similar, como dados cadastrais, documentos fiscais de entrada e saída, apuração de impostos, entre outros.
- Registros: São as menores unidades de informação dentro de cada bloco, contendo os dados detalhados. Cada registro tem um leiaute definido, especificando quais campos são obrigatórios, seus formatos (número, texto, data, etc.) e regras de preenchimento.
Para garantir a validade jurídica e a segurança das informações, os arquivos SPED devem ser assinados digitalmente com um certificado digital (padrão ICP-Brasil), como o e-CNPJ, e-PJ ou e-CPF do responsável legal da empresa. A transmissão é feita através de programas validadores e assinadores (PVA) disponibilizados pela Receita Federal.
Os principais módulos que compõem o SPED são:
1. Escrituração Contábil Digital (ECD) – SPED Contábil
Substitui a escrituração em papel dos livros contábeis, como:
- Livro Diário e seus auxiliares, se houver.
- Livro Razão e seus auxiliares, se houver.
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
2. Escrituração Fiscal Digital (EFD) – SPED Fiscal
Compreende informações relativas ao ICMS e IPI, substituindo os antigos livros fiscais em papel. É composta por:
- EFD ICMS/IPI: Registra as operações e prestações que influenciam a apuração do ICMS e IPI.
- EFD Contribuições: Abrange a escrituração digital da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
- EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Foca nas retenções de Imposto de Renda, PIS/Pasep, Cofins e CSLL, além das informações da contribuição previdenciária substituída.
3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Substitui a Nota Fiscal, modelo 1/1A, para documentar operações de circulação de mercadorias.
4. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Substitui diversos documentos fiscais do transporte de cargas, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Aquaviário, Aéreo, etc.
5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Agrega as informações dos documentos fiscais que acobertam a carga, como NF-e e CT-e, para facilitar a fiscalização em trânsito.
6. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Documenta a prestação de serviços. A implementação e o leiaute da NFS-e são de responsabilidade dos municípios, sendo uma das poucas exceções à padronização centralizada do SPED.
7. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Tem como objetivo interligar os dados contábeis com a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
8. eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
Unifica o envio de informações sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, férias, acidentes de trabalho, entre outros dados trabalhistas e previdenciários.
O SPED é uma ferramenta poderosa de fiscalização e modernização tributária, exigindo que as empresas mantenham seus sistemas internos atualizados e seus processos bem definidos para garantir a conformidade e evitar problemas com o fisco.