O sistema tributário brasileiro é o conjunto de regras e leis que determinam como o Estado (União, Estados e Municípios) arrecada recursos da sociedade para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Atualmente, o Brasil vive um momento histórico: 2026 é o primeiro ano de implementação prática da Reforma Tributária.
Isso significa que estamos em um período de transição onde o sistema antigo e o novo modelo (IVA) começam a conviver.
1. Como o sistema é estruturado (O Modelo Atual)
O sistema é dividido por competências, ou seja, cada esfera do governo tem o direito de cobrar determinados tributos:
| Esfera | Principais Impostos | O que tributam? |
| Federal | IRPF / IRPJ | Renda de pessoas e empresas. |
| IPI | Produtos que saem da indústria. | |
| PIS / COFINS | Faturamento das empresas (Seguridade Social). | |
| Estadual | ICMS | Circulação de mercadorias e serviços (o que mais arrecada). |
| IPVA | Propriedade de veículos. | |
| Municipal | ISS | Prestação de serviços (escolas, médicos, oficinas). |
| IPTU | Propriedade de imóveis urbanos. |
2. A Grande Mudança: A Reforma Tributária (IVA Dual)
Para acabar com a complexidade de ter muitos impostos diferentes incidindo sobre o consumo, a reforma está unificando cinco tributos em apenas dois, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual:
-
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui os federais PIS, COFINS e, parcialmente, o IPI.
-
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui o estadual ICMS e o municipal ISS.
-
IS (Imposto Seletivo): O chamado “imposto do pecado”, aplicado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, etc.).
3. O que acontece agora em 2026?
Este ano é considerado o “ano de teste”. As principais características deste momento são:
-
Alíquota de Teste: Começa a cobrança de uma alíquota simbólica (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) para calibrar o sistema.
-
Dualidade: Você verá os impostos antigos e os novos aparecendo simultaneamente na nota fiscal.
-
Crédito e Débito: O sistema passa a ser “não cumulativo” pleno. Isso significa que as empresas só pagam imposto sobre o valor que adicionaram ao produto, descontando o que já foi pago nas etapas anteriores da produção.
-
Tributação no Destino: O imposto passa a pertencer ao local onde o produto é consumido, e não onde ele foi fabricado, visando acabar com a “guerra fiscal” entre estados.
4. Por que dizem que é complexo?
Mesmo com a reforma, o Brasil ainda possui cinco tipos de tributos:
-
Impostos: Não têm destino específico (vão para o caixa geral).
-
Taxas: Cobradas por um serviço específico (como taxa de lixo ou emissão de documentos).
-
Contribuições: Destinadas a fins sociais (como o INSS).
-
Contribuições de Melhoria: Quando uma obra pública valoriza seu imóvel.
-
Empréstimos Compulsórios: Casos excepcionais (guerra ou calamidade).
