Entendendo a e-Financeira e sua Obrigatoriedade

A e-Financeira faz parte de um sistema de informações cruzadas que a Receita Federal, pelo SPED, tem se utilizado para identificar fraudes.

O Estado ao longo dos anos tem implementado melhorias em seus processos e utilizado tecnologias avançadas para garantir, progressivamente, acesso a um maior volume de dados por meio de integração automatizada a um conjunto de sistemas informatizados implementados em diferentes instituições e órgãos da Administração Pública.

Quem conta o que você faz para a Receita Federal?

Muita gente acha que a Receita Federal só sabe da sua vida uma vez por ano, no Imposto de Renda. Mas a verdade é que as instituições financeiras trabalham o ano todo enviando a e-Financeira.

Das “maquininhas” de cartão como Stone e Cielo, até bancos digitais como o Nubank, todos precisam reportar movimentações específicas ao SPED.

Preparamos um guia prático e detalhado explicando:

• O que é a e-Financeira;
• Quais empresas são obrigadas a entregar;
• Exemplos reais para você nunca mais ter dúvida.

Entender esse fluxo é essencial para empresários, contadores e investidores.

Guia Técnico: Entendendo a e-Financeira e sua Obrigatoriedade

A e-Financeira é um dos pilares mais robustos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ela consiste em um conjunto de arquivos digitais que consolidam informações sobre cadastros, operações financeiras e previdência privada, permitindo que a Receita Federal do Brasil (RFB) tenha uma visão detalhada do fluxo de recursos financeiros no país.

1. Contexto Legal e Estrutura

Originalmente instituída pela IN RFB nº 1571/2015, a obrigação é atualmente regida pela IN RFB nº 2219/2024. O objetivo central é o cruzamento de dados para garantir a conformidade tributária e o combate à evasão fiscal.

A estrutura da e-Financeira é dividida em três pilares principais:

1. Módulo de Cadastro: Dados de abertura e fechamento de contas e identificação de usuários.

2. Módulo de Operações Financeiras: Detalhamento de saldos, aplicações e rendimentos.

3. Módulo de Previdência Privada: Informações sobre planos de benefícios e fundos de aposentadoria.

2. Quem está obrigado a transmitir?

A legislação define um rol específico de entidades que, pela natureza de suas atividades, lidam com custódia ou intermediação de valores. A obrigatoriedade recai sobre:

I. Entidades de Previdência e Investimento

Estão obrigadas as pessoas jurídicas autorizadas a:

• Estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar.

• Instituir e administrar Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual).

II. Setor Bancário e Financeiro Amplo

Qualquer pessoa jurídica que tenha como atividade (principal ou acessória):

• Captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (próprios ou de terceiros).

• Operações de consórcio.

• Custódia de valores de propriedade de terceiros, seja em moeda nacional ou estrangeira.

III. Sociedades Seguradoras

Empresas autorizadas a operar com seguros de pessoas, devido ao componente de reserva financeira e indenizações que esses produtos movimentam.

IV. Instituições de Pagamento e Moeda Eletrônica

Com o avanço das fintechs, o escopo da e-Financeira abrange hoje:

• Gestoras de contas de pagamento (pré-pagas ou pós-pagas).

• Instituições que operam com moeda eletrônica, incluindo a conversão de moeda física/escritural para eletrônica e vice-versa.

• Credenciadoras de instrumentos de pagamento (adquirentes e subadquirentes).

3. Dinâmica do Fluxo de Informação

As instituições mencionadas acima devem reportar informações sempre que os montantes globais movimentados mensalmente superem os limites estabelecidos pela RFB.

4. Importância da Conformidade

A e-Financeira substituiu a antiga DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), trazendo uma granularidade muito maior. Para as empresas, a omissão ou o erro na transmissão pode acarretar multas severas e colocar os clientes da instituição sob o “radar” de fiscalizações por inconsistência patrimonial.

Nota: A transmissão é feita exclusivamente via ambiente SPED, utilizando certificação digital padrão ICP-Brasil, garantindo a integridade e o sigilo das informações prestadas.