Considerações Iniciais:
(1) Trading é uma empresa comercial de importação/exportação. Ela compra da indústria no mercado interno para revender no mercado externo (exportação) ou faz a operação inversa (importação), comprando de uma indústria no exterior e vendendo no mercado interno.
(2) Adotamos 2 (dois) cenários: como se a operação fosse realizada por uma Trading Brasileira e uma Trading Paraguaia.
Para analisar a carga tributária na venda de mamão entre Brasil e Paraguai, precisamos considerar que ambos fazem parte do Mercosul.
Isso garante uma vantagem fundamental: a alíquota de 0% para o Imposto de Importação (II) em ambos os lados, desde que o produto possua o Certificado de Origem (comprovando que o mamão foi colhido no Brasil).
Abaixo, detalhamos a estrutura tributária para as duas direções de comércio, analisando o impacto para importadoras e exportadoras em cada país.
1. Venda de Mamão: Brasil para o Paraguai
Neste cenário, o produtor rural brasileiro vende para uma exportadora no Brasil ou diretamente para uma importadora no Paraguai.
-
NCM do Mamão: 0807.20.00
-
Regra de Ouro: O Brasil não “exporta impostos”. Produtos destinados ao exterior são isentos ou imunes de tributos internos para garantir competitividade.
Estrutura Tributária (BR → PY)
| Tributo | Brasil (Exportadora) | Paraguai (Importadora) |
| Imposto de Importação (II) | N/A | 0% (Acordo ACE-18 Mercosul) |
| IPI | Imune | 0% (Produto in natura) |
| PIS/COFINS | Isento (na exportação) | Ver IVA abaixo |
| ICMS | Isento (Lei Kandir) | N/A |
| IVA (Paraguai) | N/A | 5% (Alíquota para produtos agrícolas) |
| Taxas Aduaneiras | Taxa Siscomex | Valorização Aduaneira (Indert, etc. – aprox. 1-2%) |
2. Venda de Mamão: Paraguai para o Brasil (Reimportação/Retorno)
Se uma importadora brasileira compra mamão de origem brasileira que está no Paraguai (ou se o fluxo se inverte), a tributação segue as regras de importação do Brasil.
Estrutura Tributária (PY → BR)
| Tributo | Paraguai (Exportadora) | Brasil (Importadora) |
| Imposto de Exportação | Geralmente 0% | N/A |
| Imposto de Importação (II) | N/A | 0% (Com Certificado de Origem) |
| IPI-Vinculado | N/A | 0% (Mamão é alíquota zero na TIPI) |
| PIS/COFINS-Importação | N/A | Aprox. 9,25% (Recuperável se Lucro Real) |
| ICMS-Importação | N/A | 12% a 18% (Varia por estado e se há isenção de hortifrúti) |
| AFRMM (Marinha Mercante) | N/A | 8% (Se vier por via marítima – raro para PY) |
3. Tabela Comparativa de Estruturas
Abaixo, comparamos o custo tributário total aproximado para a operação, considerando o mamão como produto primário.
| Ponto de Análise | Exportadora Brasileira (BR → PY) | Importadora Paraguaia (BR → PY) | Importadora Brasileira (PY → BR) |
| Carga Tributária Efetiva | ~0% (na saída do Brasil) | ~5% a 7% (custo de entrada no PY) | ~10% a 25% (depende do ICMS e PIS/COFINS) |
| Principal Benefício | Manutenção de créditos de insumos | Isenção Mercosul (II = 0%) | Isenção Mercosul (II = 0%) |
| Complexidade | Baixa (Emissão de DU-E) | Média (Despacho aduaneiro PY) | Alta (Licenciamento MAPA/Anvisa) |
| Documento Chave | Certificado de Origem | Certificado de Origem | Certificado de Origem |
Observações Importantes:
-
Produtor Rural (Brasil): Se o produtor for Pessoa Física, ele paga o Funrural (atualmente cerca de 1,5% sobre a receita bruta da venda interna para a exportadora). Se ele exportar diretamente, a exportação é isenta de Funrural.
-
Controle Fitossanitário: Para o mamão, o custo tributário é baixo, mas o custo de conformidade é alto. É necessário o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) emitido por engenheiro agrônomo habilitado e fiscalização do MAPA (Brasil) e SENAVE (Paraguai).
-
IVA no Paraguai: O Paraguai possui um dos sistemas tributários mais simples da região. Para produtos de cesta básica ou agrícolas, o IVA costuma ser de 5%, enquanto a alíquota geral é 10%.
Novo Regime de Origem do Mercosul
Este vídeo explica como as novas regras de origem do Mercosul facilitam a comprovação de que o produto é brasileiro ou paraguaio, garantindo a isenção do Imposto de Importação.
Vídeo. Disponível em https://youtu.be/lYIMRAKq4vw?si=chcTtjcsMp-oEk6s
Custos específicos com despachante aduaneiro e frete internacional para essa rota
Para detalhar esses custos, precisamos considerar que o transporte de mamão é uma operação de logística perecível. Isso exige agilidade na fronteira e, quase sempre, o uso de caminhões refrigerados (frigoríficos), o que eleva o valor do frete em comparação com carga seca.
A rota mais comum para essa operação é via Foz do Iguaçu (Brasil) / Ciudad del Este (Paraguai).
1. Estimativa de Custos de Frete Internacional
Os valores variam conforme a sazonalidade e a disponibilidade de retorno de carga, mas aqui estão as médias de mercado para um caminhão truck ou carreta:
| Tipo de Veículo | Capacidade Aprox. | Rota (Média 500-800km) | Custo Estimado (USD) |
| Caminhão Refrigerado | 22 – 28 Toneladas | Brasil → Paraguai | USD 1.800 – USD 2.500 |
| Caminhão Refrigerado | 22 – 28 Toneladas | Paraguai → Brasil | USD 1.500 – USD 2.200 |
-
Nota: O frete no sentido Paraguai → Brasil costuma ser levemente mais barato devido à maior oferta de caminhões que descem vazios após descarregar produtos brasileiros no Paraguai.
2. Custos com Despachante e Taxas Aduaneiras
Diferente dos impostos (que vimos antes), estes são custos de serviço e taxas fixas por operação.
Lado Brasileiro (Exportadora ou Importadora)
-
Honorários do Despachante: Entre R$ 1.200,00 e R$ 2.500,00 por processo (DU-E ou DI).
-
Taxa Siscomex: Aproximadamente R$ 214,41 por Declaração de Importação (se for o caso).
-
Emissão de Certificado de Origem: Cerca de R$ 80,00 a R$ 150,00 (via Federação das Indústrias ou Associações Comerciais).
-
Inspeção MAPA (Ministério da Agricultura): Embora não haja uma “taxa de fiscalização” por carga na exportação, há o custo de deslocamento/logística se o fiscal precisar ir até o packing house, além do tempo de espera em porto seco.
Lado Paraguaio (Importadora ou Exportadora)
-
Honorários do Despachante (Despachante de Aduanas): Cerca de 1% a 2% sobre o valor FOB da carga (há tabelas mínimas conforme a legislação paraguaia).
-
Valorização Aduaneira: Taxas de processamento que somam cerca de USD 150 – USD 300 por caminhão.
-
Taxas SENAVE (Equivalente ao MAPA): Taxas para emissão e validação de documentos fitossanitários, variando conforme o volume.
3. Gastos com Porto Seco (Recintos Alfandegados)
Como o mamão é perecível, ele tem prioridade, mas ainda assim pode ficar parado para conferência.
-
Movimentação e Armazenagem: Média de 0,5% a 1% sobre o valor da mercadoria.
-
Estadia do Caminhão (Demurrage): Se a carga ficar retida mais de 24h por erro documental, o transportador cobra uma diária que gira entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00.
4. Resumo da Estrutura de Custos Logísticos
| Item | Responsável (Geralmente) | Custo Médio por Operação |
| Frete Internacional | Quem paga o frete (Incoterm) | USD 2.000,00 |
| Seguro Internacional | Exportador/Importador | 0,3% a 0,7% do valor da carga |
| Despachante (BR) | Empresa Brasileira | R$ 1.800,00 |
| Despachante (PY) | Empresa Paraguaia | USD 350,00 |
| Custo Fitossanitário | Produtor/Exportador | R$ 300,00 |
Dica de Ouro: Para o mamão, o ponto crítico não é o imposto, mas a logística do frio. Se o caminhão quebrar ou a aduana demorar 3 dias a mais por erro de papelada, a perda da carga pode ser total. É essencial usar o Incoterm CPT (Carriage Paid To) ou DAP (Delivered At Place) para definir bem onde termina o risco de cada parte.
Checklist de documentos necessários para que a carga não fique retida na ponte entre os dois países
Para que uma carga de mamão cruze a fronteira entre Brasil e Paraguai sem interrupções, a documentação deve estar perfeitamente alinhada entre as exigências fiscais (Receita/Aduana) e as sanitárias (MAPA/SENAVE). Qualquer erro aqui resulta em multas ou, pior, na perda da carga perecível.
Aqui está o checklist essencial dividido por categorias:
1. Documentos Comerciais e Fiscais
Estes documentos dão lastro financeiro e legal à operação.
-
[ ] Fatura Comercial (Commercial Invoice): Em português/espanhol, contendo Incoterms, detalhes do pagamento e descrição precisa do mamão (tipo, peso, quantidade).
-
[ ] Romaneio de Carga (Packing List): Detalhando como o mamão está embalado (ex: caixas de papelão, pallets, peso líquido e bruto).
-
[ ] Nota Fiscal de Exportação (Brasil): Com o CFOP específico de exportação (ex: 7.101 ou 7.501).
2. Documentos de Origem (O “Pulo do Gato” para Isenção)
Sem isso, você paga Imposto de Importação desnecessariamente.
-
[ ] Certificado de Origem Mercosul: Emitido por federações credenciadas. É o que garante a alíquota zero de II (Imposto de Importação) no destino.
-
[ ] Declaração do Produtor: Documento que atesta que o mamão foi colhido em solo brasileiro.
3. Documentos Sanitários (Obrigatórios para Perecíveis)
Esta é a parte mais rígida da fiscalização.
-
[ ] Certificado Fitossanitário de Origem (CFO): Emitido por um engenheiro agrônomo habilitado na origem.
-
[ ] Certificado Fitossanitário Internacional (CFI): Emitido pelo MAPA (no Brasil) ou SENAVE (no Paraguai). Este documento atesta que a carga está livre de pragas (como a mosca-das-frutas).
-
[ ] Permissão de Importação (AFIDI): No caso do Paraguai, a importadora deve obter a Acreditación Fitosanitaria de Importación antes da carga sair do Brasil.
4. Documentos de Transporte e Aduana
-
[ ] CRT (Conhecimento de Rodoviário de Transporte): O documento principal do transportador internacional.
-
[ ] MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga): Documento que permite que a carga transite entre as alfândegas.
-
[ ] DU-E (Declaração Única de Exportação): Registrada no Siscomex (Brasil).
-
[ ] Despacho de Importação: Registrado no sistema SOFIA (Paraguai).
Resumo de Responsabilidades por Perfil
| Documento | Quem Providencia (BR → PY) | Importância |
| Certificado Fitossanitário | Exportadora Brasileira | Crítica (Evita bloqueio sanitário) |
| Certificado de Origem | Exportadora Brasileira | Financeira (Zera o imposto) |
| Permissão AFIDI | Importadora Paraguaia | Legal (Autoriza a entrada no PY) |
| CRT / MIC-DTA | Transportadora | Operacional (Cruza a fronteira) |
Dica Prática para o Sucesso da Operação:
Como o mamão é altamente perecível, recomendo o uso do “Despacho Antecipado”. Isso permite que o despachante inicie o trâmite documental antes mesmo do caminhão chegar à fronteira, reduzindo o tempo de exposição da carga ao calor do pátio aduaneiro.
