Para quem quer entrar no jogo do comércio exterior, a Habilitação no Radar Siscomex é basicamente o seu “passaporte” ou “crachá de entrada”.
Sem ela, você pode até ter o produto e o comprador, mas a mercadoria não passa pela alfândega. Aqui está o que você precisa saber de forma direta:
O que é, afinal?
O Radar (Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema da Receita Federal que monitora quem opera no comércio exterior.
A Habilitação é o processo de análise que a Receita faz para garantir que a sua empresa tem capacidade financeira e operacional para importar ou exportar. O objetivo é evitar fraudes e empresas “de fachada”.
As 3 Principais Modalidades
Dependendo do tamanho da sua operação e do seu capital, você se encaixará em uma destas categorias:
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Expressa: Destinada a empresas que pretendem exportar sem limites de valor, mas que têm limites baixos para importação (geralmente empresas iniciantes ou de pequeno porte).
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Limitada: Para empresas que pretendem importar até certos valores semestrais (geralmente US$ 50.000 ou US$ 150.000).
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Ilimitada: Para empresas com grande capacidade financeira comprovada, permitindo importações acima de US$ 150.000 por semestre.
Nota: Para exportação, geralmente não há limite de valor, independentemente da modalidade. O foco do controle da Receita é quase sempre na entrada de mercadorias (importação).
Como conseguir?
O processo hoje é muito mais simples do que antigamente. Na maioria dos casos, é feito de forma digital através do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).
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Pessoa Física: Também pode tirar o Radar, mas apenas para uso próprio, coleções ou atividades profissionais específicas (como produtores rurais).
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Pessoa Jurídica: Precisa ter o CNPJ ativo e regular, além de um certificado digital (e-CPF do responsável legal).
Por que isso é importante?
Tentar importar sem o Radar resulta em retenção da carga e multas pesadas. É o primeiro passo de qualquer planejamento logístico internacional.
Dica de ouro: A habilitação pode ser suspensa se a empresa ficar mais de 12 meses sem realizar nenhuma operação de importação ou exportação. Se você tirou o Radar e não usou, vale conferir se ele ainda está ativo antes de fechar um pedido.
