Profissionais e Requisitos do Comércio Exterior (Comex)

O comércio exterior (Comex) é a engrenagem que permite que o mundo troque produtos, tecnologias e cultura. No Brasil, essa área é altamente técnica e regulamentada, exigindo uma sinergia perfeita entre diferentes profissionais para que uma carga atravesse fronteiras sem problemas legais ou logísticos.

Se você está pensando em ingressar nessa carreira, preparamos este guia completo sobre os principais atores do setor e as exigências para atuar em 2026.

1. O Agente de Comex (Intermediação Comercial)

Também conhecido como Trader ou Analista de Negócios Internacionais, este profissional é o “cérebro” estratégico da operação.

• O que faz: Identifica fornecedores no exterior, analisa mercados para exportação, negocia preços, prazos e condições de pagamento (Incoterms). Ele garante que a compra ou venda seja viável financeiramente.

• Base Legal: Atua sob as normas do Código Civil e diretrizes da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

• Formação: Graduação em Comércio Exterior, Relações Internacionais ou Administração.

• Habilitação e Registro: Não exige um registro de classe obrigatório (como a OAB para advogados), mas o domínio de idiomas (Inglês e Espanhol) e sistemas como o Siscomex é indispensável.

2. O Agente de Carga (Freight Forwarder)

O agente de carga é o arquiteto da logística internacional. Ele não possui os navios ou aviões, mas organiza todo o transporte.

• O que faz: Contrata o frete internacional, consolida cargas de diferentes clientes no mesmo container (LCL) e emite o Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – B/L no mar, ou AWB no ar).

• Base Legal: Regulamentado pela ANTAQ (aquaviário) e ANAC (aéreo). A Resolução nº 18 da ANTAQ é um dos marcos para a atividade.

• Formação: Cursos superiores ou tecnólogos em Logística ou Comércio Exterior.

• Habilitação e Registro: A empresa (Pessoa Jurídica) deve estar cadastrada nos órgãos reguladores e no sistema Mercante da Receita Federal.

3. O Despachante Aduaneiro (Desembaraço)

Este é o profissional técnico que representa o importador ou exportador perante a Receita Federal. É uma das funções mais críticas e regulamentadas.

• • O que faz: Realiza o “despacho aduaneiro”, que é a conferência da mercadoria e dos documentos para autorizar a entrada ou saída do país. Ele elabora a DI (Declaração de Importação) ou a DU-E (Declaração Única de Exportação).

  • Base Legal: Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) e Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.

Como se tornar um Despachante Aduaneiro?

Diferente de outras áreas, aqui existe uma “escada” obrigatória:

1. Ajudante de Despachante: O primeiro passo. Exige ensino médio completo e registro na Receita Federal.

2. Estágio/Experiência: É necessário atuar como Ajudante por, no mínimo, 2 anos.

3. Exame de Qualificação Técnica (EQT): Após os 2 anos, o profissional deve ser aprovado em uma prova técnica aplicada pela Receita Federal para ser promovido a Despachante.

4. Registro: Inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal.

4. Outros Profissionais Importantes

Além dos três pilares citados, o ecossistema conta com:

• Analista de Câmbio: Atua em bancos ou corretoras para fechar os contratos de moeda estrangeira (Base: Banco Central – BACEN).

• Consultor Jurídico Aduaneiro: Advogado especializado em Direito Aduaneiro para resolver litígios fiscais ou classificação de mercadorias (NCM).

• Operador Portuário: Responsável pela movimentação física da carga nos portos.

Resumo de Requisitos e Formação

Dicas para quem está começando:

• Cursos: Busque graduações reconhecidas pelo MEC e cursos livres de Incoterms 2020 e Classificação Fiscal (NCM).

• Estágio: A área de Comex valoriza muito a prática. Começar como assistente em uma Comissária de Despachos ou Agenciadora de Carga é a melhor porta de entrada.