A NBC TG 1002 é uma norma contábil brasileira que estabelece o tratamento simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações financeiras de Microentidades, definidas como organizações com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Ela substituiu a antiga ITG 1000 com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de conformidade, permitindo que essas empresas foquem no reconhecimento essencial de ativos, passivos e resultados, exigindo obrigatoriamente apenas o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final do exercício.
A afirmação de que cerca de 89% das empresas no Brasil são elegíveis para a NBC TG 1002 é, na verdade, uma estimativa conservadora.
Dados oficiais recentes do Governo Federal (Mapa de Empresas) e do SEBRAE indicam que esse número pode ser ainda maior, chegando a aproximadamente 93% a 95% das empresas ativas.
Abaixo, apresentamos a sistematização dos dados e um artigo técnico estruturado para o seu blog.
Sistematização dos Dados (Fontes Oficiais)
| Indicador | Dado | Fonte |
| Total de Empresas Ativas | ~21,7 milhões (2024) | Ministério do Empreendedorismo / MDIC |
| Percentual de MPEs (ME + EPP) | 93,6% do total de empresas | Mapa de Empresas (Governo Federal) |
| Enquadramento Simples Nacional | ~18,2 milhões de empresas | Receita Federal / Sebrae |
| Limite de Elegibilidade | Receita Bruta até R$ 4,8 milhões/ano | CFC (NBC TG 1002) |
Conclusão: Como a NBC TG 1002 é destinada a entidades com receita bruta de até R$ 4,8 milhões (o mesmo teto do Simples Nacional), e as Micro e Pequenas Empresas somam mais de 93% do mercado, a norma é a “espinha dorsal” da contabilidade brasileira atual.
NBC TG 1002: A Norma que Rege 9 em cada 10 Empresas no Brasil
Você sabia que a grande maioria das empresas brasileiras não precisa (e nem deve) seguir as complexas regras contábeis das multinacionais? Com a entrada em vigor da NBC TG 1002, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou um porto seguro para as microentidades.
O Poder dos Números
De acordo com o boletim do Mapa de Empresas do Governo Federal (2024), impressionantes 93,6% das empresas ativas no Brasil são classificadas como micro ou pequenas empresas. Isso significa que a NBC TG 1002 não é apenas “mais uma norma”, mas sim a regra geral para o empreendedorismo nacional.
O que é a NBC TG 1002?
A norma foi desenhada especificamente para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ela substituiu a antiga ITG 1000, trazendo uma linguagem mais moderna, porém mantendo o foco na simplificação.
Por que ela é importante para o seu negócio?
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Menos Burocracia: Dispensa demonstrações complexas como o Fluxo de Caixa (DFC) e o Valor Adicionado (DVA).
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Foco no Custo: Ativos e passivos são registrados pelo valor de compra, sem a necessidade de avaliações constantes a “valor de mercado”.
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Decisões Ágeis: O Balanço Patrimonial e a DRE tornam-se ferramentas de gestão direta, sem o “ruído” de regras técnicas que só fazem sentido para empresas de capital aberto.
Fontes e Credibilidade
Os dados que corroboram a importância desta norma vêm de instituições pilares da economia brasileira:
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SEBRAE: Relatórios de 2024 mostram que as MPEs são as maiores geradoras de empregos formais.
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Receita Federal: O volume de optantes pelo Simples Nacional confirma que a vasta maioria do tecido empresarial brasileiro se encaixa no limite de R$ 4,8 milhões.
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CFC: Através da Resolução 1.670/22, que oficializou a norma para simplificar a vida do contador e do empresário.
Conclusão
Se você é contador ou empresário de uma microentidade, a NBC TG 1002 é sua melhor aliada. Ela garante conformidade legal com um custo operacional reduzido, permitindo que o foco permaneça onde realmente importa: o crescimento do negócio.
