Entenda as diferenças entre Carnê Leão e Declaração de Ajuste Anual
No Carnê Leão, as informações serão referentes aos meses de 2024.
Por quê?
O Carnê Leão é um recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas (como aluguéis, serviços autônomos sem vínculo empregatício, etc.) e do exterior. Ele se refere aos ganhos auferidos mês a mês durante o ano-calendário em curso, que neste caso é 2024.
O que é Carnê Leão?
O Carnê Leão é um sistema de recolhimento mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos tributáveis recebidos de:
– Outras pessoas físicas (ex: aluguéis, serviços prestados como autônomo).
– Fontes localizadas no exterior.
Ele funciona como uma antecipação do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual.
Quem deve fazer o Carnê Leão?
Devem fazer o Carnê Leão as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis de outras pessoas físicas ou do exterior que, no mês, ultrapassem o limite fixado pela Receita Federal (para o ano-calendário de 2024, esse limite foi de R$ 2.112,00).
Onde fazer o Carnê Leão?
O Carnê Leão é preenchido e gerado exclusivamente através do Programa Carnê Leão, disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal no seu site oficial. Após o preenchimento, o próprio programa calcula o imposto devido e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento.
Qual a diferença do Carnê Leão para o ano-calendário 2024 e a Declaração de Ajuste Anual 2025 e como elas se relacionam?
Ano-calendário 2024: É o período de janeiro a dezembro de 2024. Durante este ano, as pessoas físicas que se enquadram nos critérios devem apurar mensalmente seus rendimentos tributáveis recebidos de outras pessoas físicas e do exterior e, se o valor ultrapassar o limite, calcular e pagar o imposto através do Carnê Leão.
Carnê Leão (referente a 2024): É o mecanismo mensal de apuração e recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas e do exterior ao longo do ano-calendário de 2024.
Declaração de Ajuste Anual 2025: É a declaração que será entregue em 2025, referente a todos os rendimentos (inclusive aqueles sujeitos ao Carnê Leão), deduções, bens e direitos do contribuinte durante o ano-calendário de 2024.
Relação: O Carnê Leão é uma antecipação do Imposto de Renda devido no ano-calendário. Os valores pagos mensalmente através do Carnê Leão serão informados na Declaração de Ajuste Anual de 2025. A Declaração de Ajuste Anual serve para consolidar todas as informações do contribuinte, calcular o imposto devido anualmente e verificar se há imposto a pagar (além do que já foi pago pelo Carnê Leão) ou imposto a restituir.
É recomendável só fazer a Declaração de Ajuste Anual depois de feito o Carnê Leão e pagas todas as guias DARF, correto? Fazer ao contrário acarretaria em que?
Sim, é altamente recomendável realizar o Carnê Leão mensalmente e pagar as guias DARF dentro do prazo antes de elaborar a Declaração de Ajuste Anual.
Fazer o contrário acarretaria em:
Multa e Juros: O não pagamento do imposto devido pelo Carnê Leão dentro do prazo legal acarreta a cobrança de multa e juros sobre o valor não pago.
Dificuldade na Declaração Anual: Tentar apurar todos os rendimentos e o imposto devido de uma só vez na Declaração Anual pode ser mais complexo e aumentar o risco de erros. O Carnê Leão facilita o controle mensal e a organização das informações.
Fluxo de Caixa: Deixar para pagar todo o imposto devido sobre rendimentos mensais apenas na Declaração Anual pode impactar significativamente o fluxo de caixa do contribuinte. O pagamento mensal via Carnê Leão distribui o ônus financeiro ao longo do ano.
Malha Fina: A Receita Federal pode identificar a falta de recolhimento mensal obrigatório e o contribuinte pode cair na malha fina, tendo que prestar esclarecimentos e pagar os valores devidos com acréscimos.
Em resumo, o Carnê Leão é uma obrigação mensal para quem se enquadra nos critérios, e cumpri-la corretamente facilita a elaboração da Declaração de Ajuste Anual e evita problemas com o fisco. Ao informar os pagamentos efetuados pelo Carnê Leão na declaração anual, o sistema da Receita Federal fará o ajuste final do imposto devido.